Questões

Impostos.

Contribuições de melhoria.

Donativos Privados.

Taxas.

As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, já que estão sujeitas à facultatividade do contribuinte.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

A contribuição de melhoria tem nítido escopo arrecadatório, pois não tem vinculação com o total da despesa gasta na obra pública, e sim com a valorização individual do imóvel.

Pode ser instituída contribuição de melhoria em razão da prestação de serviço público específico.

"Toda contribuição financeira solicitada pela União, Estados e Municípios." 

"Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito."

"Qualquer taxa ou imposto que constitua fonte de receita orçamentária." 

"Toda imposição legal decorrente da prestação de serviços pelo Estado."

"A prestação de serviços públicos pela Administração Direta."

F – V – V. 

F – V – F.

V – F – V. 

V – V – V. 

F – F – F. 

é inconstitucional, haja vista que o valor cobrado não tem como base de cálculo o custo da fiscalização.

pode ser cobrada pelo ente da federação no exercício financeiro de 2013

é inconstitucional, em razão de sua cobrança ser restrita aos estados e municípios.

poderá ser cobrada a partir de 2014, pois, antes disso, sua cobrança é considerada inconstitucional.

é constitucional, pois sua instituição está compreendida na competência da União.

I, II e III.

II, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 

a renda e proventos de qualquer natureza. 

a importação de produtos estrangeiros. 

a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. 

as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

podem ser cobradas em razão da prestação de serviço específico e divisível ou em razão do exercício do poder de polícia e, ainda, pelo uso de bem público.

a taxa tem de ser instituída por lei, mas essa pode delegar a fixação do montante devido ao Chefe do Poder Executivo ou a outro órgão, de maneira que seja estabelecido por ato administrativo normativo.

. as taxas só podem ser exigidas pela utilização efetiva dos serviços públicos específicos e divisíveis, jamais pela utilização potencial, mediante colocação à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

R$36.000,00

R$6.000,00

R$8.000,00

R$9.000,00

R$27.000,00