Questões

Não perderá o direito à gratificação o funcionário que se ausentar, dentre outros, por férias, luto, casamento, licença-prêmio e júri.

É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que exijam a criação de cargos.

O exercício da função gratificada, por pelo menos 10 anos, consecutivos ou não, dará direito ao funcionário de incorporar a gratificação de maior valor.

O funcionário que tiver incorporado gratificação em seus vencimentos não poderá recusar substituição para cargo de padrão inferior ou superior.

O funcionário afastado por motivo de doença profissional perderá o direito à gratificação.

exonerado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.

colocado em disponibilidade.

dispensado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.

readaptado, com vencimentos integrais a que faz jus.

afastado do cargo por 90 (noventa) dias, para tratamento médico.

nos casos de indenização à Fazenda Municipal, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez ou parceladamente, a importância decorrente de qualquer tipo de prejuízo causado.

o funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Municipal, em virtude de ação ou omissão independentemente de dolo ou culpa.

o funcionário que tiver que indenizar a Administração poderá optar pelo desconto do valor em seus vencimentos, até terça parte do total que o funcionário tiver de receber feitos os descontos legais.

se tratando de dano causado a terceiro, o desconto se fará depois de transitada em julgado a decisão que houver condenado o Município a indenizar o terceiro prejudicado.

optando o funcionário pelo ressarcimento integral e voluntário dos prejuízos causados à Administração, ficará isento de responder pelo mesmo ato nas demais esferas de responsabilidade.