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457941202059451
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas

Sobre os Sistemas de Controle da Administração Pública Brasileira, artigos 70-74 da Constituição Federal- da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

( ) O Controle Externo a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de contas da União.

( ) Referente ao controle externo, compete com exclusividade ao Tribunal de Contas da União, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

( ) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos específicos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

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2

457941201852317
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: CGE-MTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
No tocante a políticas públicas, analise as seguintes afirmativas.

I - Políticas distributivas são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.

II - Políticas regulatórias são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

III - Políticas redistributivas são aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da sociedade como um todo.

Quais estão CORRETAS?

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3

457941202077731
Ano: 2016Banca: IFBOrganização: IFBDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Gestão de Políticas Públicas

Sobre Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo:


I) Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões.
II) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
III) Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.
IV) Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas.


De acordo com Secchi (2013), estão CORRETAS as afirmativas:

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4

457941201491645
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
Leia o trecho para responda à questão.

Projeto de lei que cria o primeiro
Conselho Municipal Caiçara do Brasil
é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).

  Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
(Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)

A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma
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5

457941201386801
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
Julgue o item seguinte a respeito de planejamento e avaliação das políticas públicas.

Obstáculos institucionais, como a existência de grupos sociais fortes, podem ser barreiras à formulação eficaz de uma política pública.

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6

457941201475977
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Formulação e Desenvolvimento de Políticas

Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.  


A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

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7

457941200511713
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.

Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.


Uma das características desses arranjos institucionais é a
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8

457941200593937
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 


Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento. 
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9

457941200440098
Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugura expressivas mudanças no âmbito da gestão das políticas públicas, em especial naquelas de corte social. Houve uma importante inflexão em suas esferas decisórias, ressignificando as convicções de planejamento historicamente subordinadas à tecnocracia. Como resultado destas mudanças é possível afirmar que os 
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10

457941200067709
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Gestão de Políticas Públicas | Formulação e Desenvolvimento de Políticas
Em relação às políticas públicas e ao processo de comunicação, assinale a opção correta.
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