Questões

a entrevista forense como o procedimento, orientado por protocolos, de inquirição de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência ou negligência.

o depoimento especial como o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

a escuta protegida como o procedimento humanizado de inquirição de crianças vítimas de violência ou negligência, mediada por profissionais especializados, em âmbito judicial ou extrajudicial.  

o depoimento sem dano como a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual com observância de procedimentos que preservem sua integridade psicológica e previnam a revitimização.  

a escuta especializada como a oitiva da criança vítima realizada em local separado, por profissional especializado, preservando a imagem e a intimidade da criança. 

não poderá ser entrevistado pelo órgão municipal, uma vez que a entrevista de criança somente pode ser realizada perante a autoridade judiciária.

deverá ser ouvido por meio da Escuta Especializada, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

deverá ser ouvido por um psicólogo, em segredo, por meio do Depoimento Especial, acompanhado de um responsável legal.

poderá ser entrevistado pelo órgão municipal, devidamente autorizado pelo juiz, por meio do Depoimento Especial, com a presença do representante do Ministério Público.

será entrevistado pelo órgão municipal, por meio da Escuta Especializada, que seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se Paulinho tiver menos de 7 (sete) anos de idade.

da promoção do direito.

da defesa do direito.

da instituição do direito.

da disseminação do direito.

do controle do direito.

Criar um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, possibilitando que os seus depoimentos sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

Combater a transferência ilegal de crianças para o exterior e a retenção ilícita delas fora de seu país.

Promover atividades de caráter preventivo e educativo, que deverão ser desenvolvidas em conjunto com o poder público e com organizações da sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.

Proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

Normatizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins de identificação da pessoa desaparecida.

em nenhuma hipótese será admitida a tomada de novo depoimento especial, sob pena de caracterização de violência institucional.

constitui crime, apenado com reclusão, violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal.

a escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos aplicados para oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, sendo a escuta especializada realizada perante a autoridade policial, na Delegacia de Polícia, e o depoimento especial realizado pela autoridade judiciária, em juízo.

o depoimento especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência reger-se-á por protocolos e seguirá obrigatoriamente o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando se tratar de criança (até doze anos de idade incompletos) e II – em caso de violência sexual, independentemente da idade

Após a finalização do depoimento especial pelo profissional especializado, eventuais perguntas complementares poderão ser realizadas diretamente pelas partes, e o profissional especializado não poderá adaptar as perguntas a linguagem de melhor compreensão da criança ou adolescente.

Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial têm como escopo principal a produção de provas em procedimentos de apuração de violência contra crianças e adolescentes.

No caso de o depoimento especial ser realizado no curso do processo criminal, sua realização será precedida da leitura da denúncia para que a vítima ou testemunha tenham conhecimento dos fatos imputados.

É garantido à vítima ou testemunha de violência, se assim o entender, o direito de prestar depoimento diretamente à Autoridade Judicial. 

O depoimento especial só poderá ser realizado uma única vez.

II e III, apenas. 

I e II, apenas.

I, II, III e IV. 

I, apenas. 

II, apenas. 

O atendimento deverá proporcionar a livre expressão das suas opiniões.

Deve-se garantir total privacidade no atendimento.

Deve-se provocar a comunicação, evitando-se o silêncio da criança. 

O atendimento deve ser realizado por psicólogo.

Deve-se evitar o compartilhamento entre órgãos de informação relativa ao atendimento.

Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova tão somente: I – quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos; e II – em caso de violência sexual.

A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O depoimento especial reger-se-á por protocolos e será realizado sempre que as partes dos processos entenderem necessários, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

O depoimento especial será colhido conforme o seguinte procedimento: I – os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhes os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais; II – é assegurada à criança ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos; III – no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo; IV – findo o procedimento previsto no inciso II desse artigo, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco; V – o profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente; e VI – o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo.

O depoimento especial deverá ser tomado uma única vez, independentemente da necessidade, para evitar a potencialização de efeitos negativos na vítima.

O depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo, podendo as perguntas ser adaptadas por profissional especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança ou do adolescente. 

O depoimento especial deverá ocorrer diante da autoridade judiciária, uma vez que as vítimas são menores de idade, sendo vedada a sua tomada por autoridade policial. 

No curso do processo judicial, é vedada a transmissão do depoimento especial para a sala de audiência, em tempo real, em razão do sigilo.

Em caso de quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.