Questões

Acerca da Fundação Municipal do Meio Ambiente, instituída pela lei municipal 4945/1995, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente, entidade pública-privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Município de Florianópolis.

(__)A Fundação Municipal do Meio Ambiente terá por objetivo a execução da política ambiental do Município de Florianópolis.

(__)Uma das finalidades básicas da Fundação Municipal do Meio Ambiente é controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos, incluindo o monitoramento à balneabilidade das águas costeiras e de interiores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que:

I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

II.O Conselho Curador será constituído por 07 (sete) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal.

III.Os membros do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, receberão remuneração.

É correto o que se afirma em: