Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Registro Falso de Nascimento | Parto Suposto e Alteração de Estado Civil | Ocultação de Estado de Filiação | Delitos contra a Família

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

não configura ilícito penal.

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