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457941200210745
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa correta. 
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2

457941201663512
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

    I- Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;
    II- É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;
    III- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Dos itens acima: 
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3

457941200104260
Ano: 2016Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia
Sobre as competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa incorreta.
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4

457941200706763
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 5.433/68 - Microfilmagem | Legislação sobre Arquivologia | Processo de Microfilmagem | Automação e Microfilmagem
Texto associado
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.

A lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil foi concebida em decorrência da Lei de Arquivos brasileira.
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5

457941201138050
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. 


É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. 

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6

457941200960565
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
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7

457941200123736
Ano: 2019Banca: UFGDOrganização: UFGDDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Automação e Microfilmagem | Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos | Preservação de Documentos Eletrônicos
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos, a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais deve seguir requisitos. Assinale a alternativa que corresponde aos três conjuntos definidos em nível conceitual que devem ser cumpridos no desenvolvimento de um repositório digital confiável.
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8

457941201972936
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Assinale o item que corresponde a uma competência dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
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9

457941201901386
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Classificação Arquivística | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Fundamentos Arquivísticos | Ciclo de Vida Documental: Teoria das Três Idades
Segundo a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os
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10

457941200733242
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia
No âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, as atividades de gestão de documentos, conforme o Decreto n.º 4.915/2003, são organizadas sob a forma de sistema denominado
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