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457941200693187
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um
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457941201094450
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Sistemas de Organização, Navegação e Busca | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Jornalismo Público | Jornalismo Especializado | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Comunicação na Constituição | Estratégias de Publicidade e Propaganda | Conselho de Comunicação Social | Jornalismo Político | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Ferramentas de Divulgação: Release, Sugestão de Pauta, Entrevista
A comunicação vincula-se também aos princípios básicos da governança corporativa. Quando está relacionada de forma clara ao processo de prestação de contas à sociedade e está materializada em publicações e em portais web, por exemplo, ela cumpre o princípio básico conhecido por
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457941200054919
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Conselho de Comunicação Social
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
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457941200463322
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Teorias da Comunicação | Representação Social | Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a
responsabilidade social (MARS) da mídia.

Por não responderem juridicamente pelos órgãos de comunicação, os conselhos de leitores, as comissões de redação, as associações de leitores e as associações de telespectadores não podem ser considerados MARS da mídia.
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457941201161363
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Código de Telecomunicações Brasileiro | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação
De acordo com o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira (1993), os empresários da Radiodifusão Brasileira, congregados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), possuem responsabilidades perante o público e o Governo, sendo responsáveis pela execução dos serviços de que são concessionários ou permissionários, para transmitir apenas o entretenimento sadio e as informações corretas espelhando os valores espirituais e artísticos que contribuem para a formação da vida e do caráter do povo brasileiro. O capítulo IV do referido Código se volta aos programas noticiosos, em que as emissoras podem transmitir notícias provenientes de fontes fidedignas, não sendo, entretanto, por elas responsáveis. Nesse sentido, em relação aos critérios a serem observados em noticiários, assinale a alternativa correta.
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457941200676383
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Conselho de Comunicação Social
Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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457941201490839
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Legislação em Comunicação
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi instituído pela Lei nº 8.389, em 1991. Suas atividades são compostas por pesquisas e estudos, pareceres, dentre outras relativas à Comunicação Social no Brasil. A composição dos membros do Conselho se dá por: 
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8

457941201988102
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Quanto ao Conselho de Comunicação Social, assinale a alternativa correta.
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9

457941201459564
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Comunicação na Constituição | Conselho de Comunicação Social
Sobre comunicação e democracia é incorreto afirmar
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10

457941201597268
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.

O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar da sociedade e como instância mediadora, especialmente em relação aos requerimentos de direito de resposta.
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