Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Embora tenha apenas atribuições consultivas, conforme determina o art. 224 da Constituição, o Conselho de Comunicação Social é um espaço com a função de debater e aprovar resoluções, estudos e pareceres acerca de assuntos referentes ao campo das comunicações, demandados pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo e também pela sociedade civil.

Esse conselho é o órgão deliberativo responsável pela concessão e renovação de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil.

Ao Conselho de Comunicação Social cabe deliberar acerca de censura, concessão de canais e demais questões ligadas aos meios de comunicação.

Sua lei de criação estabelece, no art. 6º , que a composição total desse conselho é de 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete representantes das empresas de rádio, televisão e jornal.

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social vem operando desde 1991, contando hoje com sua sétima composição.

CERTO

ERRADO

Presidido pelo senador José Sarney, trata de questões como a outorga de concessão de rádio e TV no país.

Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.

Trata-se de um dispositivo constitucional que aguarda regulamentação até os dias de hoje.

É a instância superior para decisões que envolvem emissoras de rádio e TV no Brasil.

A demora em sua implementação deve-se ao trabalho de oposição, à época exercido pelo Partido dos Trabalhadores.

eleição de membros candidatos durante a realização do Congresso de Jornalistas promovido pela Federação Nacional de Jornalistas, de âmbito nacional, anualmente

eleição de membros em sessão conjunta do Congresso Nacional dentre nomes indicados por entidades dos setores da comunicação social

eleição de membros profissionais de jornalismo em sessão conjunta à posse do presidente da República

eleição de membros únicos de cada modalidade da comunicação social em sessão conjunta exclusiva da Câmara dos Deputados

Entre os objetivos do FNDC estão: denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) perdeu força com a realização da Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM).

As campanhas “Para expressar a liberdade” e “Calar jamais!” são iniciativas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma entidade de referência que congrega mais de 500 entidades filiadas.

São ações que tiveram a contribuição do FNDC: a pesquisa “Os donos da mídia” e a criação da Empresa Brasil de Comunicação.

A publicação de veículo impresso de comunicação segue o mesmo rito de licenciamento que o das emissoras de rádio e TV.

Pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País podem ser proprietárias de empresa jornalística e de radiodifusão.

Ao Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Senado, compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os meios de comunicação social podem, indiretamente, ser objeto de monopólio, especialmente se o respectivo sócio majoritário for detentor de cargo eletivo.

A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de maioria simples dos deputados federais, em votação secreta.

Um representante da categoria profissional dos desenhistas.

Um representante das categorias profissionais de processamento de dados.

Um representante das empresas de rádio.

Um engenheiro civil.

Um professor universitário.

se durante um debate televisivo com candidatos a um cargo eletivo, transmitido ao vivo para todo o Brasil, o jornalista que faz a mediação afirma que um dos candidatos é um idiota e um imbecil, essa ação caracteriza uma injúria cometida em rede nacional.

o fato de um jornalista, pouco antes de entrevistar um deputado federal em um programa de rádio que vai ao ar dali a poucos instantes, dizer que ouviu alguém dizer que esse deputado era um ladrão caracteriza uma calúnia.

se em uma mesa redonda sobre futebol, de repente os entrevistados passam a ofender-se verbalmente, isso caracteriza uma potencial retorsão imediata e, nesse caso, um juiz poderia decidir não haver nenhum crime contra a honra.

se uma blogueira publica na Internet a informação falsa de que uma determinada empresária cometeu estelionato contra um banco da cidade, isso caracteriza uma difamação.