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Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I - No sistema de transporte coletivo interestadual
deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a
dois salários-mínimos.
II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhado de
seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda,
em instituição pública ou privada.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Instituições de Atendimento ao Idoso | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais
Assinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Conforme preconiza o Estatuto do Idoso, Lei n°
10.741/2003, deve haver uma reserva das unidades
residenciais para atendimento aos idosos nos
programas habitacionais públicos ou subsidiados
com recursos públicos, na razão de pelo menos:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Profissionalização e Trabalho do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Habitação do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso
Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a
garantia de prioridade compreende:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
De acordo com o Estatuto, a pessoa idosa tem direito à
moradia digna, no seio da família natural ou substituta,
ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o
desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__) A assistência integral na modalidade de entidade de
longa permanência será prestada quando verificada
inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou
carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(__) As instituições que abrigarem pessoas idosas não
são obrigadas a manter padrões de habitação
compatíveis com as necessidades delas.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza
de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso | Previdência e Assistência Social do Idoso
A Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 04 de
Janeiro de 1.994) prevê implantações de ações nas
áreas apresentadas abaixo, MENOS:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição
de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as
unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa
qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de
outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da
pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a
população que dele necessitar e esteja impossibilitada de
se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e
acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem
fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder
público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está(ão) CORRETO(S):