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Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais | Acesso à Justiça para Idosos | Direitos Fundamentais do Idoso | Previdência e Assistência Social do Idoso
É correto afirmar:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da
pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a
população que dele necessitar e esteja impossibilitada de
se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e
acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem
fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder
público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Habitação do Idoso
Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003,
assevera sobre a assistência social:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
De acordo com o Estatuto, a pessoa idosa tem direito à
moradia digna, no seio da família natural ou substituta,
ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o
desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__) A assistência integral na modalidade de entidade de
longa permanência será prestada quando verificada
inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou
carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(__) As instituições que abrigarem pessoas idosas não
são obrigadas a manter padrões de habitação
compatíveis com as necessidades delas.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza
de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I - No sistema de transporte coletivo interestadual
deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a
dois salários-mínimos.
II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhado de
seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda,
em instituição pública ou privada.
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por
intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção
e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia
social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja
impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições
públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público,
nos meios urbano e rural.
V - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do
agravo da saúde.
Estão corretas:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é
correto afirmar que, no tocante à habitação,