Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201940874

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDUC-GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei n.° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito do direito à educação, do dever de educar, da organização da Educação Nacional e dos níveis e das modalidades de ensino.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade e está organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio; e ensino regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

A inserção do aluno em qualquer série ou etapa escolar dependerá da escolarização anterior, respeitando-se a progressão regular e observados os níveis equivalentes de adiantamento das matérias nos componentes curriculares.

A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e 1.200 horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

Entre as incumbências dos municípios com relação à organização da educação, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração entre a sociedade e a escola.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202039945

Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal

promover ensino fundamental e ofertar, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, permitida a atuação na educação superior somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200518348

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em relação ao ensino de artes no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o educador deve tolher os interesses dos educandos pela cultura artística local.

II. A arte cênica ou teatro divide-se apenas em três gêneros: trágico, dramático e cômico.

III. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.

Marque a alternativa CORRETA

Está correta a afirmativa II, apenas.

) Nenhuma afirmativa está correta

Todas as afirmativas estão corretas.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200234987

Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação Educacional

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, conforme a Lei N 11.274, de 06/02/ 2006. Com base nessa legislação e de acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:

I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.

II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade.

III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.

IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo.

V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Estão CORRETAS apenas

I, II e IV.

I, II e III.

I, III e V.

II, IV e V.

I, III, IV e V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200924526

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação Educacional

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):

Escola.

Ministério da Educação.

Família.

Conselho Escolar.

Conselho Municipal de Educação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201987701

Ano: 2015Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

As Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/1996. Marque a opção que, respectivamente, apresenta de forma CORRETA das referidas alterações.

A primeira lei provocou alterações no sentido de estabelecer uma base nacional para o currículo, enquanto a segunda lei mencionada dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola.

A primeira lei fez alterações no sentido de contribuir para a formação de docentes na organização pedagógica do Ensino Fundamental. Enquanto a segunda lei propôs alterações no sentido da oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.

A primeira lei objetivou tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Enquanto a segunda lei dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

A primeira lei alterou a LDB no que diz respeito à inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores, enquanto a segunda tratou acerca da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas classes de ensino regular.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201175259

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A LDB contém não somente determinações referentes à organização geral dos sistemas de ensino, mas também disposições relativas à estruturação dos currículos das três etapas da educação básica. Uma delas estabelece que

o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente constituirão disciplina obrigatória dos currículos.

na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do oitavo ano, o ensino de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil, da educação ambiental e da defesa do consumidor.

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, com exibição obrigatória por, no mínimo, 4 (quatro) horas mensais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200553566

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu § 4º, estabelece que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em:

Altos níveis de retenção.

Educação especial.

Ambientes rurais.

Situações emergenciais.

Regiões de difícil acesso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200671889

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Diretrizes Curriculares da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta as disposições gerais da Educação Básica. A respeito das disposições gerais da Educação Básica constantes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas exclusivamente para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

São objetivos complementares da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Tendo como base as normas curriculares gerais, a escola sob nenhuma hipótese poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201961783

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais.

( ) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de individualidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais.

( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

V • F • V • F

F • V • V • F

F • F • V • V

V • F • V • V

V • F • F • V

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros