Questões

As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática correta das etapas da receita são:

Considerando-se as etapas da receita pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.

( ) É a fase em que os devedores quitam seus débitos junto ao Tesouro, pagando aos agentes estatais, que transferem para a conta única.

( ) Consiste no depósito do recurso em conta do Tesouro, seja ele Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. É a entrega do numerário, propriamente dito.

De acordo com as etapas da receita orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.

( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.

( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.

O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei: