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Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Treze Tílias - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Treze Tílias | Legislação Municipal de Treze Tílias
Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze
Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizadas, é:
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Treze Tílias - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Treze Tílias | Legislação Municipal de Treze Tílias
Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze
Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Treze Tílias - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Treze Tílias | Legislação Municipal de Treze Tílias
A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias
poderá ter emendas mediante proposta: