Questões

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.

A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.

“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ______, salvo quando casados sob o regime de ______.”