Questões

Os créditos que autorizam a realização da despesa pública têm duas classificações distintas, que são:

Com base no §1º do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964, poderá ser adicionado ao orçamento anual créditos suplementares, desde que existam recursos disponíveis oriundos

De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional 

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.

São fontes passíveis de utilização na abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os recursos de operações de crédito e as anulações, parciais ou totais de dotações orçamentárias.

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

Considere as seguintes informações: Créditos adicionais reabertos no valor de $100,00; operações de créditos vinculadas aos créditos adicionais reabertas no valor de $40,00 e; superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor de $500,00. Com base somente nesses dados e considerando o preceituado no artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o superávit financeiro para abertura de créditos adicionais é de:

As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como: