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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um
comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar
que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n° 8.069/1990),
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos,
estuda. Ela vende vários produtos e itens de consumo. Ela sabe que alguns desses produtos não
podem ser vendidos para as crianças ou adolescentes que, assim como Joana, quase todos os dias
param para comprar algo para levar para a escola. De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo
Dona Maria NÃO pode vender para crianças ou adolescentes?
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, comete infração administrativa
aquele que:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
O direito ao respeito já é expressamente assegurado pelos
arts. 15 e 17 do ECA, sendo ademais um “direito natural”
inerente à pessoa humana. É absolutamente inconcebível se
falar em “educação” sem que haja “respeito”; daí porque tal
disposição legal até parece ociosa. Mister se faz considerar
que o sentido da norma é enfatizar a necessidade de que
toda e qualquer intervenção pedagógica realizada junto a
crianças e adolescentes, por qualquer que seja o agente ou
educador, deve ser centrada na ideia do respeito: respeito
aos direitos fundamentais assegurados pela lei e pela
Constituição Federal, respeito à individualidade de cada
educando e às diferenças encontradas e, é claro, respeito à
peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas
em desenvolvimento, que precisam ser adequadamente
orientadas, amparadas e preparadas para que possam alcançar e exercer, em toda plenitude, sua cidadania. A violação
deste direito pode importar na prática, por parte do
Educador, de crime previsto no ECA e/ou resultar na aplicação de medidas relacionadas no referido estatuto, dentre
outras sanções de ordem administrativa e/ou civil, quais
sejam:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família.
( ) Detenção de seis meses a dez anos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Advertência.
A sequência está correta em
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido
em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal
constatação, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou
dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de
gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de
mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para
adoção, requer como Pena:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade
governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garantias
de que são titulares os adolescentes. Nos termos da
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), sem prejuízo da responsabilidade civil
e criminal de seus dirigentes ou prepostos, poderá ser
aplicada, entre outras, a seguinte medida:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
O responsável por estabelecimento de atenção à saúde
que deixar de comunicar à autoridade competente os casos
de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente,
comete uma conduta atentatória aos direitos da criança e do
adolescente, a qual é classificada, segundo a Lei
nº 8.069/1990 — ECA, como:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEED-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente assegurados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana. Sem prejuízo da proteção integral de
que trata esta Lei. Abrangendo as
oportunidades e facilidades que favoreçam o
desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social da criança e do adolescente.
Zelar inclui em caso de suspeita de ocorrência
de maus-tratos a obrigação de comunicar ao
Conselho Tutelar, sujeito a sanção, conforme
disposto no Artigo 245 do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Leia abaixo, o artigo 245 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13/07/1990,
Atualizada).
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de ______ à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha ______, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de ______ a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Artigo 245 do Capítulo II - Das Infrações Administrativas encontrado
na L8069 (planalto.gov.br) )
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e
adolescente, julgue o próximo item.
Embora constitua infração administrativa, a obstrução ao
exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja
aplicação de sanção.
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