Questões

haverá também a pena de banimento , não podendo o estabelecimento abrir em um período de 1 (um) ano.

o valor da hospedagem será cobrado em dobro.

o conselheiro tutelar da cidade anunciará os limites de idade recomendados para hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados.

a autoridade policial poderá investigar o crime de hospedagem indevida, previsto no ECA.

a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.

ERRADO

CERTO

afastamento provisório de seus dirigentes.

suspensão de unidades.

interdição parcial do repasse de verbas públicas.

cassação do registro.

suspensão total do repasse de verbas públicas.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal 

Configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto

Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as denominadas “medidas socioeducativas” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais). 

multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

multa de vinte a cem salários de referência, duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar o bloqueio judicial de contas até que finalize-se o processo. 

multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Detenção de seis meses a dois anos.

Detenção de três meses a um ano.

Detenção de três meses a dois anos.

Detenção de um a três anos. 

Detenção de seis meses a um ano.

Apenas o item I é verdadeiro.  

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.  

Apenas os itens I e III são verdadeiros. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

não comete nenhum crime.

comete infração administrativa prevista no ECA.

comete crime previsto no ECA.

não comete nem crime, nem infração administrativa previstos no ECA. 

comete crime punido com pena de reclusão. 

é permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.

é proibida apenas para menores de 14 anos.

é permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.

é proibida a toda criança ou adolescente.

só é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.

ERRADO

CERTO