Questões

Não incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos; 

A base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; 

Nenhuma das assertivas anteriores está correta. 

O importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto;

É imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo;

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas o item I é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

O princípio da capacidade contributiva, que se manifesta diante de fatos ou situações que revelam, em tese, condições de suportar a carga econômica relativa aos impostos, está intimamente ligado ao princípio da igualdade e se apresenta como importante mecanismo de alcance da almejada justiça fiscal.

O tributo, via de regra, pode ter efeito de confisco; as multas decorrentes do descumprimento dos deveres tributários, por sua vez, não podem assumir tal efeito, em virtude do princípio constitucional que proíbe o efeito de confisco no âmbito das relações tributárias.

De acordo com o princípio da legalidade, o tributo somente pode ser criado por meio de lei em sentido formal. A lei pode, no entanto, delegar, ao Executivo, atribuição voltada à indicação de elementos essenciais da norma jurídica tributária, como, por exemplo, a base de cálculo.

O princípio da anterioridade se projeta apenas no âmbito da tributação, proibindo a cobrança de tributos, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária.

De acordo com o princípio da seletividade, as alíquotas dos tributos devem ser crescentes em função do aumento das suas bases de cálculo in concreto.

ERRADO

CERTO

Vedação ao confisco.

Legalidade.

Seletividade.

Proporcionalidade.

Segundo a CF, o IR deve submeter-se à exigência da noventena, mas não necessita obedecer a anterioridade tributária. O IPI, por sua vez, tem o tratamento inverso, visto que está liberado da noventena, mas é obrigado a respeitar a anterioridade tributária.

É inadmissível a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

É possível a utilização da regra de imputação de pagamentos prevista no Código Civil às hipóteses de compensação tributária.

A seletividade implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, não se confundindo com a progressividade, que se refere ao simples agravamento do ônus tributário conforme a base de cálculo aumenta.

O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

II e III.

I e IV.

I e II.

III e IV.

I e III.

ERRADO

CERTO

F – V – V.

F – V – F.

V – F – V.

V – V – F. 

V – V – V.

F, F, V, V

V, V, V, F

V, F, V, F

V, F, F, F