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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba | Tribunal de Contas da Paraíba
“Deliberar originariamente sobre arguição de impedimento e suspeição.” Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tal atribuição compete privativamente:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba | Tribunal de Contas da Paraíba | Lei Complementar nº 18
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições
para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá
conformar-se aos postulados da alternância e da
temporalidade.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba | Tribunal de Contas da Paraíba
Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no
exercício do controle externo, acompanhar a execução
orçamentária das entidades da administração pública direta e
indireta do estado, exceto das fundações públicas.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba | Tribunal de Contas da Paraíba
Quanto ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, é correto afirmar: