Questões

O Prefeito, auxiliado pelas Associações Comunitárias.

O Prefeito, auxiliado pelo Poder Judiciário. 

O Prefeito, auxiliado pelo Ministério Público.

O Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

Dispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão.

Em licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional.

Imediatamente aposentado. 

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento. 

Idade mínima de dezoito anos. / Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nacionalidade brasileira ou situação equivalente. / Gozo dos direitos políticos.

Aprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. / Plena aptidão física e mental, sem exceções.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. (Art. 50-A )

Compete exclusivamente ao assistente administrativo a protesto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) emitida pela Fazenda Pública Municipal. (Art. 50-B)

O contribuinte omisso será desconsiderado no Cadastro Físico Imobiliário. (Art. 114-C)

A base de cálculo do imposto é o valor pericial dos bens ou direitos transmitidos, assim considerando a média do laudo de cinco peritos. (Art. 124.)

A Bandeira.

O Brasão.

As Leis.

O Hino.

A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável uma única vez por igual período, a requerimento do interessado, mediante justificativa fundamentada para análise e deferimento do Poder Público. 

Em se tratando de servidor, que na data de publicação do ato de provimento esteja em licença por motivo de doença, acidente de trabalho ou doença em pessoa de família, de serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por Lei, ou afastamento por outro motivo legal, o prazo será contado a partir da publicação da nomeação no diário oficial. 

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades, bem como os direitos inerentes ao cargo ocupado. 

É facultativa a apresentação da declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, no ato em que o servidor tomar posse, em conformidade com a Lei, bem como declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.