Questões

Sua duração será de, no máximo, 06 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 25% do vencimento do cargo. 

Sua duração será de, no máximo, 08 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 15% do vencimento do cargo. 

Sua duração será de, no máximo, 12 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo. 

Sua duração será de, no máximo, 04 meses, consecutivos ou alternado, em cada ano, e seu valor será de até 20% do vencimento do cargo. 

A Bandeira.

O Brasão.

As Leis.

O Hino.

A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável uma única vez por igual período, a requerimento do interessado, mediante justificativa fundamentada para análise e deferimento do Poder Público. 

Em se tratando de servidor, que na data de publicação do ato de provimento esteja em licença por motivo de doença, acidente de trabalho ou doença em pessoa de família, de serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por Lei, ou afastamento por outro motivo legal, o prazo será contado a partir da publicação da nomeação no diário oficial. 

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades, bem como os direitos inerentes ao cargo ocupado. 

É facultativa a apresentação da declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, no ato em que o servidor tomar posse, em conformidade com a Lei, bem como declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público. 

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. 

Observar as normas legais e regulamentares. 

Exercer atividade política partidária durante o horário de expediente. 

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. (Art. 50-A )

Compete exclusivamente ao assistente administrativo a protesto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) emitida pela Fazenda Pública Municipal. (Art. 50-B)

O contribuinte omisso será desconsiderado no Cadastro Físico Imobiliário. (Art. 114-C)

A base de cálculo do imposto é o valor pericial dos bens ou direitos transmitidos, assim considerando a média do laudo de cinco peritos. (Art. 124.)

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Vice-Prefeito do Município.

Chefe do Poder Executivo Municipal.

Presidente da Câmara Municipal.

Chefe de gabinete.

Os itens I, II e III estão correto.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Somente o item III está correto.

Privatizar o transporte coletivo para melhorar a eficiência.

Concentrar o transporte público na área urbana.

Garantir transporte gratuito para todas as faixas etárias.

Desenvolver políticas de transporte coletivo sustentável e acessível para a população.