Questões

apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

despacho.

resolução.

deliberação.

edital.

provimento.

às Turmas.

ao Tribunal Pleno.

à Ouvidoria.

ao Vice-Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

IV e V.

I e II.

III e IV.

II, III e V.

I, II e V.

agravo de instrumento.

tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

recurso adesivo.

agravo de petição.

recurso ordinário.

a instrução dos processos de dissídio coletivo, revisão ou extensão de dissídio coletivo deverá ser concluída no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da paralização ou protocolo no Tribunal.

o acordo judicial homologado no processo de dissídio coletivo, envolvendo a totalidade ou parte das pretensões, tem força de decisão irrecorrível para as partes.

o dissídio coletivo, deferido ou não o protesto judicial, será ajuizado no prazo máximo de trinta dias, contado da sessão que o julgou, sob pena de perda da eficácia da medida.

o Presidente, verificando que a petição não preenche os requisitos da lei ou está em desacordo com as instruções em vigor, ou, ainda, que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar sua apreciação, determinará incontinenti a extinção do feito sem resolução de mérito.

os autos, não havendo acordo, colhida a contestação e documentos serão remetidos ao Revisor, que continuará a instrução do dissídio se entender necessário.

vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação.

trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse.

sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercício, simultânea à posse.

quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse.

quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data do ato de nomeação.

a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.

o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.

compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.

os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.

do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.

do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.

das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.

das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.