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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a
alternativa contendo o conceito de Controles
Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81
82A14E990758014EBB1FCB7D626E
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos
que os servidores municipais causarem a terceiros no
exercício de suas funções serão respondidos:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste
O servidor temporário, tal como o servidor efetivo, ambos
possuem como deveres de um servidor público, realizar
um atendimento com presteza no que se refere aos itens
dispostos abaixo. Julgue-os como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F):
(__) Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
(__) Ao público em geral, prestando as informações
solicitadas, mesmo aquelas protegidas por sigilo.
(__) À expedição de certidões requeridas para defesa de
direito ou esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de
cima para baixo.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste
Durante a análise de um projeto de construção em um
lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe
técnica da prefeitura avaliou as exigências legais para o
manejo de águas pluviais. A discussão envolveu a
interpretação das normas previstas no Código de
Edificações, com foco na infraestrutura necessária para o
escoamento adequado. A análise concentrou-se nas
responsabilidades e condições para a ligação do
escoamento de águas pluviais dos lotes às galerias
públicas, conforme disposto no Art. 254 da Lei nº
1538/2012. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O escoamento de águas pluviais de um lote edificado
deve ser conduzido por canalização construída sob o
passeio, direcionando as águas para a sarjeta ou galeria
pública, conforme exigência do Código de Edificações.
II. A ligação do escoamento pluvial às galerias públicas é
permanente e não pode ser cancelada pela
Municipalidade, desde que o proprietário custeie
integralmente as despesas de execução da infraestrutura
necessária.
III. Em lotes registrados e localizados em vias públicas
municipais, as despesas com o escoamento pluvial das
vias de circulação são de responsabilidade da
Municipalidade, conforme disposto no Código de
Edificações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã
do Oeste, para que ocorra a divisão deste município
em distritos ou áreas administrativas, é preciso que
seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a
continuidade e a unidade histórico-cultural do
ambiente urbano e, ainda assim, será necessária
uma consulta prévia à população da respectiva área
ou distrito, por meio de:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Qual das alternativas abaixo NÃO cita um dos
objetivos fundamentais do município de Iporã do
Oeste-SC, de acordo com sua lei orgânica?
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Iporã do Oeste
Qual das alternativas abaixo está CORRETA,
considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã
do Oeste/SC?
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste
Em uma solicitação de licenciamento para construção de uma unidade de saúde, técnicos da prefeitura verificaram que o pedido não foi acompanhado da consulta de viabilidade técnica nem do alinhamento predial. Diante dessa situação, foi necessário orientar o responsável técnico sobre os atos administrativos prévios obrigatórios. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A execução de obras públicas e particulares está condicionada ao cumprimento de etapas administrativas como viabilidade técnica, aprovação de projeto e emissão de alvará de construção, conforme o Código de Obras Municipal.
(__) O Código permite que o licenciamento da obra ocorra sem a análise prévia dos projetos definitivos, desde que o pedido venha acompanhado de uma justificativa técnica assinada por profissional habilitado.
(__) Os atos administrativos necessários ao licenciamento são exigidos inclusive para obras do Poder Público, as quais, porém, não necessitam cumprir as exigências técnicas previstas na legislação municipal.
(__) O Código de Obras prevê que o exame de obras públicas tem prioridade sobre os demais pedidos de particulares, desde que observadas as exigências normativas vigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste
Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema
Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e
entidades do Município, responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental, os quais são
estruturados. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde ao órgão consultivo e deliberativo.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais atualizado, assinale a alternativa
INCORRETA.