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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual
Paulo, diretor da sociedade empresária na qual Joana exercia a
função de secretária, determina que ela compareça à sua sala,
pois tinha uma solicitação para lhe fazer. Lá chegando, Paulo
informa que estaria com a demissão dela sobre a mesa, faltando
apenas assinar.
Ao saber da informação, Joana se desespera, na medida em que
o trabalho era fundamental para o pagamento de suas despesas
pessoais e de sua filha pequena. Diante do choro de Joana, Paulo
informa que poderia reverter a demissão, caso ela aceitasse se
relacionar sexualmente com ele, ali mesmo.
Joana, constrangida e indignada com a proposta feita por Paulo,
sai correndo da sala e procura a Delegacia da área.
Diante dos fatos apresentados, acerca da responsabilização penal
de Paulo, pode-se afirmar que
Ano: 2025Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual
O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves
que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados
pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover
conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir
justiça e proteção.
Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento
ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da
Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas no Código Penal.
II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.
III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual
Texto associado
Acerca dos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Estupro de Vulnerável
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito
passivo próprio:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável
Texto associado
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.
Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de idade, após tê-la conhecido em uma boate às margens da rodovia, conhecido ponto de prostituição. Nessa situação hipotética, o erro em relação à menoridade da vítima elide o dolo e afasta a tipicidade, e, caso Silas tenha atuado na dúvida, resta caracterizado o delito de exploração sexual de vulnerável.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Estupro de Vulnerável
Texto associado
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Delitos contra a liberdade individual | Estupro | Privação de liberdade
João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal. Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município. Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre os crimes contra a
Dignidade Sexual, previstos no Título VI, PARTE ESPECIAL, do Código Penal brasileiro.
(...) A expressão conjunção carnal prevista no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso) do Código Penal tem o significado de união do órgão genital masculino com o órgão genital
feminino. Assim sendo, somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro com conjugação
carnal.
(...) Caracteriza o crime de estupro previsto no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso) com a majorante prevista no § 1o
(se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou
se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos), mesmo que o sujeito ativo não saiba,
e reste comprovado que não tinha condições de saber que a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior
de 14 (catorze) anos, uma vez que a idade da ofendida, nos crimes contra a dignidade sexual, é
considerada de forma objetiva.
(...) A prática do crime de estupro prevista no caput do artigo 213 do Código Penal (constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso), se o apenado for reincidente pela prática anterior do delito de tráfico de
drogas previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, irá permitir a progressão de regime se cumprida
60% (sessenta) por cento da pena, vedado o livramento condicional.
(...) João, namorado de Maria há 5 anos, ambos maiores de idade, descobre que ela o está traindo com
outra pessoa. Assim, para subordiná-la a sua vontade sexual e vingar-se do ocorrido, sem a autorização, e
na clandestinidade, filma com o seu telefone celular a relação sexual consensual entre ambos no interior
de seu apartamento, mas não a divulga. A conduta é a tipificada no artigo 216-B do Código Penal
(Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual, ou
libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 meses a 1
ano, e multa) e não cabe transação penal ou suspensão condicional do processo.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Violação Sexual Mediante Fraude
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação
sexual mediante fraude é punido mais severamente se
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