Questões

Dar ao município as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para se responsabilizar pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua localidade, é um exercício de qual princípio do referido Sistema? 

O estudo de Botelho et al. (2016) objetivou compreender as representações sociais dos profissionais de saúde que explicam a escolha de estratégias pedagógicas para o desenvolvimento de grupos educativos com o tema alimentação e nutrição, como espaços de promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Paulo.

Em relação a esse estudo, é correto afirmar:

Em março de 2023, a ANVISA publicou a Resolução - RE 1.051/2023 específica para os lotes de maioneses da marca Fugini e Ramy, na qual alega que a medida foi adotada em razão do uso de matéria prima vencida na fabricação de maionese. De acordo com a RDC 216 de 2004, qual deveria ter sido a conduta adequada da empresa mediante a presença de matéria-prima com prazo de validade vencido? 

Segundo a revisão sistemática da produção científica realizada por França e Carvalho (2017) sobre as intervenções de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com indivíduos adultos no campo da Atenção Primária à Saúde no Brasil, no período de 2006 a 2016, é incorreto afirmar:

As leis da alimentação são fundamentais para a saúde e bem-estar humano. Ao longo dos anos, diversas pesquisas e estudos científicos têm comprovado a importância de uma alimentação balanceada e adequada para prevenir doenças, manter o peso saudável e promover uma vida mais longa e feliz. Portanto, é necessário consumir todos os grupos alimentares em todas as refeições para ter uma alimentação equilibrada. 

Segundo a ANVISA, os aditivos são definidos como qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, mas com o objetivo de mudar as características físicas, químicas, biológicas e/ou sensoriais durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Em leites para fabricação de queijos é utilizado o seguinte aditivo para conservação: 

O Decreto-lei nº 986/1969 prevê a responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos. Dessa forma, o decreto-lei nº 986/1969 busca garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, através da responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos.