Questões

Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

( ) Para efeitos da LAI, a informação é considerada como: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Na LAI, a integridade é considerada como: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) O acesso à informação de que trata a Lei 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.  

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.

Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

Entende-se primariedade como qualidade:

Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações referentes às licitações em andamento serão classificadas como sigilosas até a conclusão do processo licitatório.