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Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 169 de 1993 | Legislação Municipal de Capitão de Campos
Com base no Código de Postura Municipal,
especificamente quanto à moralidade e ao
sossego público, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de Capitão de Campos | Lei Orgânica Municipal de Capitão de Campos
Ainda sobre a Lei Orgânica do Município, ao
responsável pelo Gabinete do Prefeito compete,
EXCETO: