Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201721674

Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes contra a Fé Pública

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

simples

comum

continuado

próprio

adequado

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457941200635955

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

falsificação de sinal público.

falso reconhecimento.

supressão de documento.

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457941201009484

Ano: 2013Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento | Falsificação de Atestado Médico

De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:

de supressão de documento;

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

de falso reconhecimento de firma;

de falsidade ideológica.

de falsidade de atestado médico;

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457941200177215

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra

Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua falsidade.

Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.

Paulo cometeu crime comum com relação ao sujeito ativo.

Há previsão legal da modalidade de natureza culposa do delito praticado por Paulo.

Inadmite-se a tentativa no delito em questão, pois ele se consuma quando o agente, efetivamente, mesmo tendo conhecimento de que a assinatura aposta no documento é falsa, reconhece-a como verdadeira.

O sujeito passivo do delito praticado por Paulo é o Estado, além das pessoas que, de alguma forma, tenham sido prejudicadas em razão do comportamento praticado por ele.

O delito em questão pressupõe um comportamento comissivo do agente, não podendo, assim, ser caracterizado quando a conduta for praticada via omissão imprópria.

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457941200351418

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Moeda | Outras Falsificações | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra

Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que

o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

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457941200250455

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público

Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de direitos que tinha por objeto a gleba de terras.

Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.

falsificação de papéis públicos

falso reconhecimento de firma ou letra

falsificação de sinal público de tabelião

falsificação de documento público

uso de sinal público de tabelião falsificado

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457941200833639

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Supressão de Documento | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Crimes contra a Fé Pública | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Certidão ou Atestado Falso | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

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457941201702232

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública

Considerando que o titular de cartório de notas tenha reconhecido, em determinado documento, firma falsa como verdadeira, assinale a opção correta.

A conduta, ainda que dolosa, do titular do cartório em apreço é atípica, mas ele poderá ser responsabilizado administrativa e civilmente por qualquer dano causado às partes.

A conduta do titular do cartório só será punível se o documento for público.

Conforme a natureza do documento, a conduta do titular do cartório poderá configurar o crime de falsificação de documento público ou privado.

Seja o documento público ou privado, o titular do cartório estará sujeito à pena prevista para o crime de falsidade ideológica.

O titular do cartório só será punido se tiver agido dolosamente, sendo atípica a conduta culposa.

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457941200260981

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública

A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de

certidão ou atestado ideologicamente falso.

falso reconhecimento de firma ou letra.

falsidade material de atestado ou certidão.

falsificação de documento público.

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457941201670790

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Falsificação de Atestado Médico | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Crimes contra a Fé Pública | Tipologia Criminal | Outras Falsificações | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Certidão ou Atestado Falso

Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio

a fraude de lei sobre estrangeiro.

o falso reconhecimento de firma ou letra.

a falsificação de selo ou sinal público.

a falsidade de atestado médico.

a certidão ou atestado ideologicamente falso.

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