Questões

Comete crime de uso de documento falso o promitente vendedor de imóvel que entrega ao oficial do registro público cópia não autenticada de sua carteira de identidade civil na qual constem número de registro e filiação diversos dos constantes na carteira original.

De acordo com expressa previsão legal, constitui crime de falsidade ideológica a conduta de atestar ao juiz da execução penal a prestação de serviço para fins de remição de pena quando, na verdade, não houve prestação de serviço pelo condenado.

A tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra, crime próprio com relação aos sujeitos ativo e passivo, visa tutelar a fé pública, não sendo admitida a modalidade culposa desse crime.

Comete o crime de falsidade ideológica, ou moral, aquele que presta declaração falsa sobre o valor da contribuição previdenciária devida.

Aquele que apresenta à autoridade judicial carteira de trabalho com sua fotografia, mas na qual conste o nome de seu irmão gêmeo, pratica o crime de uso de documento falso particular.

Falsidade documental.

Falso reconhecimento de firma ou letra.

Petrechos de falsificação.

Falsidade ideológica.

A conduta, ainda que dolosa, do titular do cartório em apreço é atípica, mas ele poderá ser responsabilizado administrativa e civilmente por qualquer dano causado às partes.

A conduta do titular do cartório só será punível se o documento for público.

Conforme a natureza do documento, a conduta do titular do cartório poderá configurar o crime de falsificação de documento público ou privado.

Seja o documento público ou privado, o titular do cartório estará sujeito à pena prevista para o crime de falsidade ideológica.

O titular do cartório só será punido se tiver agido dolosamente, sendo atípica a conduta culposa.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.

Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.

Os testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

falsificação de sinal público.

falso reconhecimento.

supressão de documento.

de supressão de documento;

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

de falso reconhecimento de firma;

de falsidade ideológica.

de falsidade de atestado médico;

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

falsidade ideológica.

falsificação de documento particular.

falsificação de documento público.

falso reconhecimento de firma ou letra.

falsidade material de atestado ou certidão.

falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.

furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.

supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.

falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.