Questões

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

O credor pleiteia quantia superior à do título. 

Da nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

O credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor. 

O credor não provar que a condição se realizou.

Os embargos à execução se prestam também à alegação de excesso de execução, que também se caracteriza se a execução se processar de modo diferente do que foi determinado no título.

Nos embargos à execução, o executado não pode alegar a inexigibilidade do título, considerando que essa matéria é de mérito.

A penhora tem presunção de validade, o que impede que sua incorreção seja alegada em embargos à execução.

Ainda que intempestivos, os embargos à execução não podem ser rejeitados.

Ainda que as partes e o juízo sejam os mesmos para fins de execução, o exequente não poderá cumular várias execuções quando elas foram fundadas em títulos diferentes.

Após iniciado o procedimento executório, o exequente tem o direito de desistir apenas de toda a execução, vedada a desistência parcial de apenas algumas medidas executivas.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro devem ser previamente homologados pela autoridade judiciária brasileira para estarem aptos para serem executados.

A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios equipara-se ao título executivo judicial para os fins correspondentes aos créditos nela inscritos.

60

30

10

15

a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;

em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;

para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos. 

o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução; 

além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;

Representam bis in idem e devem ser atacados por recurso próprio.

São fonte de enriquecimento sem causa para os patronos do exequente.

São devidos, por haver autonomia entre a execução e os embargos.

Serão devidos, se os fixados nos embargos forem fixados por equidade.

impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexeguibilidade da obrigação. 

opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexequibilidade da obrigação. 

opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo cumulação indevida de execuções. 

impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo causa extintiva da obrigação. 

opor embargos à execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, arguindo excesso de execução.  

Suponha que tenha sido ajuizada execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública. Nesse caso, o prazo para apresentação de embargos será de 30 dias úteis e o embargante poderá alegar qualquer matéria que poderia apresentar como defesa em um processo de conhecimento. 

Considerando a hipótese em que a Fazenda Pública tenha sido condenada ao pagamento de obrigação no valor equivalente a 300 salários-mínimos. Nesse caso, o valor dos honorários pode ser fixado em, no máximo, 8% sobre o valor da condenação.

O representante da Fazenda Pública gozará de prazo em dobro para suas manifestações processuais, incluindo o tempo destinado a proferir sustentação oral.

As despesas das perícias realizadas a requerimento da Fazenda Pública devem ter os valores adiantados pela parte adversa.

A Fazenda Pública não se submete aos ônus da sucumbência.

desde logo, extinguir o processo em razão da prescrição intercorrente, na medida em que, por se tratar de questão de ordem pública, deve ser conhecida de ofício.

intimar o exequente a se manifestar a respeito de eventual prescrição intercorrente e, posteriormente, se for o caso, extinguir o processo em razão de sua ocorrência.

intimar o exequente para dar regular andamento ao processo sob pena de, não o fazendo, ter início o prazo de contagem para fins de prescrição intercorrente.

intimar o exequente para dar regular andamento ao processo sob pena de reconhecer a prescrição intercorrente, uma vez que configurada em concreto a inércia do credor.