Questões

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.

Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

O SIGEF não inclui funcionalidades de georreferenciamento e não utiliza imagens de satélite ou outras ferramentas de sensoriamento remoto, limitando-se apenas ao armazenamento de dados cadastrais sem integrar tecnologias espaciais.

O SIGEF é uma plataforma exclusiva para a regularização de terras públicas, não sendo utilizada para a gestão de propriedades privadas, nem para o controle da ocupação do solo no Brasil.

O SIGEF foi criado exclusivamente para o monitoramento de terras na Amazônia Legal, sendo inaplicável em outras regiões do Brasil, onde o sistema de gestão fundiária é realizado por outros meios.

A principal função do SIGEF é o cadastramento e a regularização fundiária, incluindo a emissão de documentos como a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que possibilita o registro de propriedades rurais no sistema.

Os títulos de domínio, a concessão de uso ou a CDRU serão concedidos preferencialmente à mulher, ainda que em casos de casamento ou união estável.

embora possa ser concedido o domínio da propriedade ao beneficiário do programa de regularização fundiária rural, o título será inegociável durante dez anos.

se houver indivíduo que não se enquadre como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária em área destinada ao assentamento, o referido indivíduo será forçado a desocupar a terra.

Não é possível a aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implementação de projetos de regularização fundiária.

Não poderá ser beneficiário dos projetos de assentamento aquele que auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a três salários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per capita.

I, II e III.

I apenas.

III apenas.

II apenas.

I e II apenas.

tradicionalmente ocupadas por população indígena.

de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação.

reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União.

que contenham acessões ou benfeitorias federais.

31 de dezembro de 2007.

10 de fevereiro de 2009.

10 de fevereiro de 2010.

31 de dezembro de 2009.

31 de dezembro de 2008.

CERTO

ERRADO

concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.

concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de domínio.

domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos.

domínio ou de concessão de uso, sendo ambos inegociáveis pelo prazo de dez anos.

domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de concessão de uso.