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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Rural
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
caracteriza-se pela desapropriação de terras improdutivas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de
domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único
para programas sociais do governo federal.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de
indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na
preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Agrário | Regularização Fundiária Rural | Emprego Rural | Reforma e Política Agrária
A Portaria MDA nº 80/2010 estabelece procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo INCRA, decorrente de regularização fundiária em áreas rurais da União e do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, até:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Sobre o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
leia as afirmativas abaixo.
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma
ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) para subsidiar a governança
fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são
efetuadas a recepção, validação, organização,
regularização e disponibilização das
informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF) são realizadas a certificação de dados
referentes a limites de imóveis rurais e a gestão
de contratos de serviços de
georreferenciamento com a administração
pública.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado
sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por
intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No
que tange à regularização fundiária rural com as recentes
alterações legais, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Rural
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Para fins de reforma agrária, de acordo com os critérios legais
estabelecidos para a comprovação de cumprimento da função
social da propriedade rural, se esta for destinada à execução de
atividades de pesquisa que objetivem o avanço tecnológico da
agricultura, a totalidade da sua área aproveitável deverá ser
oficialmente dedicada às referidas atividades.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Reforma e Política Agrária
A Lei n° 1.284/2021 trata da regularização fundiária de núcleos e assentamentos irregulares, com a finalidade de dotar seus moradores da titulação do terreno. Pode requerer a regularização fundiária