A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado
sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por
intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No
que tange à regularização fundiária rural com as recentes
alterações legais, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição
de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos
de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo
prazo de:
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de
domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único
para programas sociais do governo federal.
Quanto à Política Fundiária e à Função Social da Propriedade Rural, nos termos previstos na Constituição Federal, no capítulo
que trata da temática, é correto afirmar:
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Para fins de reforma agrária, de acordo com os critérios legais
estabelecidos para a comprovação de cumprimento da função
social da propriedade rural, se esta for destinada à execução de
atividades de pesquisa que objetivem o avanço tecnológico da
agricultura, a totalidade da sua área aproveitável deverá ser
oficialmente dedicada às referidas atividades.
Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o critério de sustentabilidade ecológica e a pressão de uso que um grupo social impõe ao meio ambiente por meio de uma combinação de fatores de ordem territorial e geográfica, econômica e cultural, é correto afirmar que apenas os povos indígenas relativamente isolados apresentam, atualmente, uma ocupação de baixo impacto ambiental na Amazônia brasileira.