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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
As bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas
na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens
a seguir.
I Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais.
II O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o
encerramento de cada bimestre, um relatório
resumido da execução orçamentária.
III A lei orçamentária anual compreenderá o
orçamento fiscal, o orçamento parafiscal,
o orçamento da seguridade social e o
orçamento monetário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a
dívida pública em níveis sustentáveis. Nesse sentido, a
elaboração e a execução de planos e orçamentos devem
refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a
sustentabilidade da dívida (art. 164 da Constituição Federal).
Por essa razão, no contexto do processo orçamentário, a
elaboração propositiva dos principais documentos
orçamentários, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA),
constitui-se atribuição
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correspondente:
I.O principal instrumento de planejamento orçamentário
de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual
(PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas
da administração pública federal, contemplando as
despesas de capital (como, por exemplo, os
investimentos) e outras delas decorrentes, além
daquelas relativas aos programas de duração
continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência
de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de
mandato de um presidente e se prolonga até o final do
primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Dessa forma,
II.A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de
lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser
submetido ao Congresso Nacional até quatro meses
antes do encerramento do primeiro ano de mandato do
presidente. O novo Plano é então avaliado e votado
pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido
ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal
determina também que os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais sejam elaborados em consonância
com o PPA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento
orçamentário de médio prazo.
Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
O Prefeito do Município “Y” deseja instituir no âmbito
municipal auxílio financeiro emergencial a famílias que
perderam sua única fonte de renda em razão dos efeitos de pandemia de coronavírus sobre a economia local.
Na condição de procurador municipal, qual dos cuidados
jurídicos você recomendaria ao Prefeito, como forma de
atender ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos,
entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio da
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.
A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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