Questões

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

ser acompanhado de medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

conter o anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com informações das providências a serem tomadas caso eles se concretizem.

conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base nas metas de resultado primário, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, mesmo que tal verba não esteja prevista no plano plurianual.

início de construção de imóveis residenciais de representação.

pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro diretivo servidor público da ativa.

manutenção de clubes e associações de servidores.

aquisição de aeronaves para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Saúde.

aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional.

Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias. 

É restrito ao início do exercício social vigente.

Impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais. 

Não é subordinado ao cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem metas fiscais ou limites de despesas 

Aplica-se aos casos de impedimento de ordem técnica, independente de justificativas. 

LDO apenas.

PPA, LDO e LOA.

LDO e LOA.

PPA e LOA.

PPA e LDO.

de diretrizes orçamentárias.

do plano diretor.

de finanças municipais.

orgânica do município.

geral do orçamento.

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Ao consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, deverá o Chefe do Poder ou órgão justificar o seu montante.

A reserva de contingência prevista na lei orçamentária anual tem por objetivo compensar a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

O projeto de lei orçamentária anual, por ser de curta duração e execução, está dispensado de ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Errado

Certo

ERRADO

CERTO

É a lei que estabelece o orçamento anual de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.

Define as regras e limites para a contratação de servidores públicos.

É responsável pela previsão e fixação dos recursos de longo prazo, como o PPA.

É a lei que orienta a elaboração do orçamento anual e define as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte.

Trata das metas fiscais e da capacidade de endividamento de empresas públicas.

o orçamento de receitas do executivo, o orçamento de despesas do legislativo e o orçamento de resultados do judiciário.

o orçamento de receitas e despesas, o orçamento de investimentos permanentes e o orçamento dos gastos correntes.

o orçamento fiscal para o executivo, o orçamento de investimentos das empresas estatais e para legislativo e o orçamento da seguridade social para o judiciário.

o orçamento fiscal para o executivo, legislativo e judiciário, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

o planejamento estratégico da união, o planejamento tático dos estados e o planejamento operacional dos municípios.