Questões

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Tanabi, é correto afirmar sobre a imunidade do parlamentar membro da Câmara Municipal que a imunidade

Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funcionários ou Assessores Municipais para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. A falta de comparecimento sem justificativa 

Sobre o quórum de votação no Plenário da Câmara Municipal de Tanabi, é correto afirmar com base no seu regimento interno que