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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que
regem o Brasil em suas relações internacionais.
O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de
cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção
externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações
Unidas como condição essencial para a convivência pacífica
entre as nações.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se
concretizado na crescente participação do Brasil em
procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o
país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ
relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de
armas nucleares.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais | Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.
Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais.
Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume internacional. Por sua vez, o Estado Y rechaçou tal alegação, com fundamento no fato de que o costume internacional em questão era praticado apenas por 20 países de determinada região do continente em que os Estados X e Y estavam localizados. Vale dizer, o Estado Y não reconhecia costumes internacionais de âmbito regional.
No âmbito das fontes do direito internacional público, a formação dos costumes internacionais
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos
conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso
perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de
reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
A respeito das fontes do Direito Internacional Público,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Extinção dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados
AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)