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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Texto associado
No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Direito Penal Internacional
DE ACORDO COM A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DE 20 DE JULHO DE 2012 DO CASO “QUESTÕES RELATIVAS À OBRIGAÇÃO DE PERSEGUIR OU EXTRADITAR” (BÉLGICA V. SENEGAL),
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal
Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na
embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z,
alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta
dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado
Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro
o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca
reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item subsequente.
O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.
O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais do direito internacional são fonte do direito internacional público.
Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais do direito internacional são fonte do direito internacional público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Extinção dos Tratados
Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.