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Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Constituição Municipal de Valença | Legislação Municipal de Valença
De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca
dos bens do Município de Valença-BA, é
correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta acerca dos
princípios da administração pública do
Município de Valença-BA, de acordo com a
sua Lei Orgânica.
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Sobre a organização administrativa do
Município de Valença-BA, assinale a
alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica Municipal.
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Assinale a alternativa correta sobre a ordem
social do Município Valença-BA, disciplinada
na sua Lei Orgânica.
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Compete privativamente ao Município de
Valença
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São Bens Municipais, determinados pela Lei
Orgânica do Município de Valença:
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O Município de Valença integra a união
indissolúvel da República Federativa do
Brasil e do Estado da Bahia e tem como um
de seus fundamentos
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal
da cidade de Valença/BA, é vedado ao
município, dentre outros:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de
Valença, nenhum empreendimento de obras
e serviços do município poderá ter início
sem prévia elaboração do plano respectivo,
no qual, obrigatoriamente, conste
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Conforme disposto na Lei Orgânica
Municipal de Valença-BA, são assegurados,
na sua ação nominativa e no âmbito de
jurisdição do Município, a observância e o
exercício dos seguintes princípios: