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457941201935355
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Assinale a opção correta.

I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.

II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.

III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.

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457941201810756
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Instrumentos de Crédito
Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promissória à ordem em favor de Guarinos S/A com vencimento à vista. O título foi avalizado por Diorama Patrício, sócia da sociedade subscritora.

Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. fixou no título prazo de sessenta dias para sua apresentação a pagamento.

A beneficiária endossou o título, no dia 30 de maio de 2023, para Comercial Santa Isabel Ltda., que o apresentou a pagamento no dia 21 de julho de 2023.

Diante da falta de pagamento, a endossatária realizou a cobrança judicial do crédito, no juízo da Comarca de Mestre d’Armas/GO, em face da subscritora, da avalista e da endossante.

A execução foi embargada por todas as rés, que alegaram o seguinte: (i) a subscritora invocou ter emitido o título em caráter pro soluto, logo, não estaria obrigada ao pagamento; (ii) a avalista invocou benefício de excussão, juntando provas de que a avalizada tem bens suficientes para garantir o juízo da execução; (iii) a endossante sustentou a desoneração da responsabilidade cambiária em razão da apresentação a pagamento intempestiva.

Ao apreciar os embargos de cada ré, o juiz decidiria por:
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3

457941200151837
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Ações Cambiárias
Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.
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4

457941201241290
Ano: 2014Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Reestruturações Societárias | Direito Empresarial | Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto
Das afirmativas abaixo, relativas a questões que envolvem o Direito Empresarial, qual delas está INCORRETA, considerando-se o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
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5

457941201610029
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto
Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.
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6

457941201364721
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Tipos de Títulos | Ações Cambiárias
Assinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos.
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7

457941200566940
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Instrumentos de Crédito
Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:
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8

457941201770274
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Instrumentos de Crédito | Contratos Comerciais | Características e Princípios
Acerca dos contratos empresariais e dos títulos de crédito de fomento à atividade empresarial, assinale a opção correta.
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9

457941201022384
Ano: 2010Banca: IPADOrganização: SESC-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito
Em relação a títulos de crédito, assinale a alternativa correta:

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10

457941200990322
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Ações Cambiárias | Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.

A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da abstração, um subprincípio derivado do princípio da autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.

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