Questões

embargos de divergência

embargos infringentes

embargos de declaração

embargos extraordinários

cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração na totalidade de seus membros.

poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes. 

será observado o procedimento estabelecido no código de ética do respectivo tribunal superior.

A concessão de habeas corpus de ofício, nos embargos de divergência, encontra óbice tanto no fato de o relator não possuir autoridade para, em decisão monocrática, desconstituir o resultado de acórdão proferido por outra turma julgadora quanto no fato de a seção não deter competência constitucional para conceder habeas corpus contra acórdão de turma do próprio Tribunal.

A admissão de embargos de divergência não enseja o sobrestamento de recursos que versem sobre o mesmo tema.

É possível a aplicação do princípio da fungibilidade para que sejam os embargos de divergência convertidos em agravo interno diante da existência de dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível, não caracterizando-se, portanto, a ocorrência de erro grosseiro.

Em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competência originária do STJ, excluídos os acórdãos proferidos em ações com natureza jurídica de garantia constitucional, tais como: habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, mandado de segurança, recurso ordinário em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.

Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

a divergência que autoriza a sua interposição é, apenas, aquela que diz respeito à aplicação do direito material.

não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

são cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço de seus membros.

a sua interposição suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.

o seu procedimento observará o quanto estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.

não poderiam ser interpostos para confrontar teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

poderiam ser interpostos se a divergência se deu na aplicação do direito material, mas não na aplicação do direito processual.

só poderiam ser interpostos se o acórdão paradigma fosse da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tivesse sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

interpostos no Superior Tribunal de Justiça interrompem o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.

poderiam ser interpostos se o recorrente provasse a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial mesmo sem mencionar as circunstâncias que identificam os casos confrontados.

Agravo Interno.

Embargos de Declaração.

Agravo de Instrumento.

Embargos de Divergência.

Permite a interposição de recurso especial.

Pode ser atacada por mandado de segurança. 

Permite a interposição do recurso de agravo.

É irrecorrível.

Permite a interposição de embargos de divergência.

I, apenas.

I e IV, apenas.  

II e III, apenas.  

II e IV, apenas.  

III e IV, apenas.  

reclamação. 

embargos de divergência.  

uniformização jurisprudencial. 

embargos de declaração. 

enunciados administrativos. 

ERRADO

CERTO