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Ano: 2015Banca: IF-RROrganização: IF-RRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas
exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar
redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida
como:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Indireta e Regulação Governamental
O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
O Estado regulador é o novo modelo do Estado
contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de
diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem,
contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma
vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada.
Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado
um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são
características do Estado regulador, exceto:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Indireta e Regulação Governamental
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.
As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição
de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve
considerar as seguintes variáveis:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado
A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua
em regime de igualdade com o particular na exploração de
atividade econômica, ocorre uma intervenção regulatória.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com
vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Para regular e controlar a atuação das concessionárias do serviço público e das empresas privatizadas pode-se dizer que:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia
Em conformidade com a Constituição Federal, temos
que o Estado, como agente normativo e regulador da
atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo
este determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento
do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual
incorporará e compatibilizará os planos nacionais e
regionais de desenvolvimento.
II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras
formas de associativismo.
III. O Estado favorecerá a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, levando em conta a
proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Estão CORRETOS:
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