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Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei nº 1.946/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Espigão do Oeste
De acordo com o Art. 29 do Regimento Jurídico
Único do Servidor Público do Município de Espigão
do Oeste - RO, ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de trinta e
seis (36) meses, durante o qual sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliações de
desempenho para a permanência no cargo. Quais
aspectos NÃO serão observados?
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do
Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao
município, EXCETO:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de
Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo
compreende a elaboração de:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município
de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se
manifesta quando todos são considerados iguais
perante a lei e a todos sejam asseguradas
condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei nº 1.946/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Espigão do Oeste
Conforme o Art. 35 do Regime Jurídico Único
do Servidor Público do Município de Espigão do
Oeste - RO, a vacância do cargo público decorrerá
de, EXCETO: