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Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O auxiliar em saúde bucal poderá exercer sua atividade,
sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou
do técnico em saúde bucal, em consultórios ou em
clínicas odontológicas, seja em estabelecimentos
públicos ou privados.
Na prática odontológica, o sigilo profissional é um princípio ético essencial que estabelece a confidencialidade das informações compartilhadas entre dentista e paciente. Considerando a importância desse aspecto na relação terapêutica, qual das seguintes alternativas representa a aplicação adequada do sigilo profissional?
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Caberá à assembleia geral dos membros dos Conselhos
Regionais de Odontologia aplicar aos membros
do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais as
penalidades que couberem em decorrência das faltas
praticadas no exercício de seu mandato.
O Código de Processo Ético Odontológico inclui, no capítulo VI, a possibilidade de realização de prova pericial. Quanto à perícia administrativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.