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Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A impugnação de candidato a membro do conselho
regional somente poderá ser decretada por votação
correspondente a 4/5
dos membros do respectivo
conselho regional.
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item
O exercício da odontologia no território nacional só é
permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade
oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma
no Ministério da Educação, sendo dispensável a
inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja
jurisdição se achar o local de sua atividade.