questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Acerca da posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.
Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um
importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
O Brasil é signatário de diferentes convenções de direitos humanos que vedam várias formas de discriminação direta. Você, contudo, se depara com uma situação que caracteriza discriminação indireta ou disparate impact.
Tal situação se caracteriza quando:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem
status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade
pública que a eles desobedecer estará sujeita a
responsabilização.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
ANALISANDO A EFICÁCIA DOS TRATADOS
INTERNACIONAIS NO ÂMBITO INTERNO
BRASILEIRO A PARTIR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 45/2004, É CORRETO
AFIRMAR:
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São
José da Costa Rica, no ordenamento jurídico
brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma
Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em
2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em
cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos
respectivos membros de cada Casa.
Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição
Federal de 1988, essa Convenção Internacional
..