Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram
determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes
envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede
inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas
alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo,
delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a
urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados
nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em
decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo
Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva
ação penal, momento em que foi descoberta a não completude
do acervo probatório constituído.
Sabemos, por meio da análise do Art. 158-A do CPP, que o início
da cadeia de custódia ocorre com procedimentos policiais ou
periciais em que se detecte a existência de um vestígio.
Sobre as etapas da cadeia de custódia, assinale a afirmativa
incorreta.
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, disciplina a cadeia de custódia. “Considera-se cadeia de
custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica
do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu
reconhecimento até o descarte”. Assim, constitui o início da cadeia de custódia:
A Portaria nº 82/2014,
publicada pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública, denomina cadeia de custódia
como o conjunto de todos os procedimentos
utilizados para manter e documentar a história
cronológica do vestígio, para rastrear sua posse
e manuseio a partir de seu reconhecimento até
o descarte. Para garantir a guarda e o controle
dos vestígios, todas as unidades de perícia
deverão ter um espaço seguro, denominado:
Em 2009, um artigo publicado na Revista dos
Tribunais reconheceu a rastreabilidade como
um dos elementos da Cadeia de Custódia.
Dez anos depois, o Pacote Anticrime dividiu o
rastreamento do vestígio em etapas,
incluindo uma que representa o “ato de
recolher o vestígio que será submetido à
análise pericial, respeitando suas
características e natureza”. Assinale a
alternativa que apresenta o nome dessa
etapa.
Um Assistente Técnico Forense, no uso de
suas atribuições, avalia o projeto de compra
de recipientes para uma Central de Custódia
do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele
recomenda