Questões

João não está no seu direito, pois a administração pública não é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres. 

João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. 

João pode pedir, mas a administração não tem prazo determinado para cumprir o quanto solicitado.  

a administração não será responsabilizada se não fornecer as certidões de pareceres no prazo solicitado em razão do interesse de caráter pessoal de João, prevalecendo o interesse público sobre o privado.  

João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de 30 dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. 

readmissão.

progressão

reversão.

readaptação.

reintegração.

ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

reincidência nas faltas passíveis de punição com advertência;

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

a prestação por parte do contribuinte de serviços públicos específicos mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço;

o exercício do poder tributário pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte;

a utilização efetiva (não em potencial) de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados de fato ao contribuinte;

a prestação de serviços mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, audiências públicas, conselhos populares e tribuna livre. 

Referendo, iniciativa privada de leis, audiências legislativas, conselhos especiais, plebiscito e tribuna consultiva. 

Plebiscito, audiências públicas, conselhos educacionais, referendo especial, tribuna municipal e iniciativa coletiva de leis. 

Referendos, audiências comunitárias, plebiscito, iniciativa de conselhos populares, conselhos de bairro e tribuna legislativa.

Plebiscito, referendo, conselhos municipais, audiências comunitárias, conselhos populares e tribuna especial. 

Apenas o item I está correto. 

Apenas os itens I e II estão corretos. 

Apenas o item III está correto. 

Apenas os itens I e III estão corretos. 

Todos os itens estão corretos.

poderá ter servidores, nomeados ou designados, que possuam laços de parentesco até segundo grau com qualquer membro do Conselho Diretor da Fundação, ainda que não aprovados por concurso público ou em processo eletivo entre seus pares.

terá o Presidente e o Vice-Presidente nomeados pelo Prefeito Municipal, para mandatos de 02 (dois) anos, permitida somente uma recondução por igual período, ocorrendo a eleição sempre na primeira reunião ordinária antecedente ao término do mandato anterior. 

terá seus servidores remunerados com valores fixos, sendo o vencimento máximo correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento mensal de Secretário Municipal da Prefeitura de Osasco, assim considerado como teto e não como indexador de reajuste.

será composto pelos ocupantes de Cargos de Carreira necessários ao desenvolvimento das atividades jurídicas, administrativas e operacionais (atividade meio) e da atividade de ensino (atividade fim).

terá o seu Coordenador Jurídico nomeado pelo Conselho Diretor, o qual será escolhido entre pessoas que tenham Ensino Superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com, no mínimo, 04 (quatro) anos de experiência profissional após habilitação para o exercício da advocacia.

somente a afirmativa III estiver correta;

somente as afirmativas II e III estiverem corretas;

somente a afirmativa II estiver correta;

somente a afirmativa I estiver correta;

todas as afirmativas estiverem corretas.

Quatro anos

Cinco anos

Seis anos

Dois anos

Três anos

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.