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457941201794213
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as diversas atribuições. Assinale a alternativa que não condiz com essas atribuições.
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457941200580697
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
As opções a seguir relacionam profissionais que são considerados educadores pelo Plano Municipal de Educação de Osasco, à exceção de uma. Assinale-a.
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457941202026286
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
De acordo com a Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco (RPPS), na condição de dependente do segurado, é correto afirmar que
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457941200673054
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:


1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.

2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.

3 - Tirou 30 dias de férias.

4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.

5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.

6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.

7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.
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457941201335091
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Conforme dispõe a Lei Complementar n° 6/91, com exceção de alguns casos previstos em lei, a jornada de trabalho do servidor não poderá exceder, semanalmente,
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457941200973781
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Em matéria de regime disciplinar, é caso de demissão do servidor público municipal de Osasco:
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457941201335504
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:
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457941200162201
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o pessoal da administração:
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457941201159133
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco
Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de
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457941200065084
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco, as taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador:
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