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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco (Lei
Complementar nº 139/05), a atividade municipal de fiscalização e
controle de qualidade sanitária dos produtos, veículos,
equipamentos e serviços relacionados à saúde, das condições
ambientais desfavoráveis à saúde pública, bem como dos livros
de registros e termos de responsabilidades é:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de
regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder
público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco
estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o
pessoal da administração:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Municipal de Saúde será composto po 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.
II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.
III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde candidato que obtiver a maioria simples de votos.
Assinale:
I. O Conselho Municipal de Saúde será composto po 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.
II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.
III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde candidato que obtiver a maioria simples de votos.
Assinale:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside
em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe
proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código
Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto
afirmar que Medusa
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.
Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de:
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito
das regras gerais para a concessão de aposentadorias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Osasco/SP, a
funcionária casada com funcionário público ou
militar terá direito a licença sem vencimentos,
quando o marido for servir, independentemente
de solicitação em localidade fora dos limites do
Município. A licença será concedida mediante
pedido instruído com documento oficial que
prove a remoção, e vigorará pelo prazo de:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco
Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação
correta, de acordo com o que estabelece as regras para
a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco
Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) ___________ ,
dentre os professores integrantes do _________ , com no
mínimo _________ de experiência no Magistério.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco
Consoante a Lei Complementar Municipal de Osasco nº 234/12, as atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil que se caracterizam como ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida são chamadas Ações:
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