Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.

Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares da Educação Básica | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo

o cuidado como algo indissociável do processo educativo.

o cuidado como tarefa da escola que se encerra quando a criança aprende a cuidar de si mesma.

a educação como experiência de promoção intelectual reservada aos filhos dos grupos socialmente privilegiados.

a educação como função exclusiva das instituições de ensino, e o cuidado como dever da família.

o cuidado como atividade meramente ligada ao corpo e destinada às crianças mais pobres.

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457941201627812

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Texto associado

Leia o texto para responder a questão.

Bruno, professor da rede municipal de ensino de Várzea Paulista, participou de um curso de formação continuada voltado ao tema “Gestão Democrática”. Nesse curso, Bruno compreendeu que a gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização da escola e que essa perspectiva de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN e Resolução CNE/CEB no 04/2010.

O art. 45, da Resolução CNE/CEB no 04/2010, dispõe que: “o regimento escolar, discutido e aprovado pela e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto político-pedagógico, com transparência e responsabilidade”.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

conselho tutelar

associação de amigos do bairro

secretaria de educação

comunidade escolar

associação de pais e mestres

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457941200497558

Ano: 2014Banca: UFSBAOrganização: UFSBADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Em relação a Conferência Nacional de Educação 2014 – CONAE –, pode-se afirmar:

A CONAE 2014 terá como objetivo geral a proposição de política nacional de educação, com a indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

CERTO

ERRADO

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457941200468254

Ano: 2017Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Diretrizes Curriculares da Educação Básica

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade viabiliza, EXCETO:

As distorções.

A retenção.

A evasão.

A igualdade.

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457941200362181

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Na Resolução CNE n° 4/2009 estão instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que preconiza que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, alguns dos itens descritos abaixo, EXCETO:

Agentes executores para auxiliarem os professores para o exercício da docência do AEE.

Sala de recursos multifuncionais.

Cronograma de atendimento aos alunos.

Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

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457941201407933

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Num dos encontros destinados à formação continuada de agentes educadores do município, o tema abordado foi “Não existem práticas sem as respectivas concepções". Nessa ocasião, foram realizadas breves palestras, abordando do Parecer CNE/CEB n° 20/2009. Houve debates, reflexões e produção de propostas.

Esse processo formador propiciou a compreensão de que o desenvolvimento histórico da educação infantil

corresponde, diretamente, ao desenvolvimento histórico da Psicologia do Desenvolvimento, a qual foi alterando a compreensão da infância e de sua importância para se chegar a adultos saudáveis e produtivos.

divide-se em dois grandes períodos: o tradicional, comum a visão humanista e religiosa da criança, educando-a em casa; e o moderno, próprio das sociedades capitalistas, com escola para todos, desde o desmame.

relaciona-se com os contextos socioeconômicos e culturais de cada época, refletindo a compreensão da infância e de seu lugar no desenvolvimento humano, bem como a presença de desigualdade social.

reflete as crenças religiosas a respeito da infância, responsáveis pelas práticas educativas predominantes, tanto no seio das famílias quanto nas instituições filantrópicas e centros educativos públicos oficiais.

começa no século XIX, nas sociedades urbano-industriais, com as creches construídas junto às fábricas, para que as mães operárias deixassem seus filhos durante sua jornada diária de trabalho.

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457941200300998

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Legislação Educacional

A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Conforme artigo 7° § 3° da Resolução CNE/CEB n° 04/2010, o regime de colaboração entre os entes federados pressupõe

o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade.

a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, conforme cada projeto escolar.

a superação do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade, privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes.

a ampliação da jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagens.

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457941200809063

Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Na Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art.3º, concebe o currículo da educação infantil como:

Um conjunto de práticas a serem realizadas com as crianças para que aprendam e se desenvolvam de forma de garantir um bom desempenho nos estudos e que cheguem ao ensino fundamental com os conhecimentos prévios esperados ao bom andamento dos estudos futuros.

Um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade;

Um caminho a ser seguido pelo professor que deve ensinar os conteúdos básicos para as crianças com o objetivo de prepará-las para ingressar no ensino fundamental, de forma que elas consigam prosseguir os estudos sem problemas de aprendizagem, sobretudo com relação à alfabetização;

Um conjunto de conteúdos a serem ensinados pelos professores/as para que as crianças aprendam e se desenvolvam plenamente de forma de garantir que elas cheguem ao ensino fundamental com os conhecimentos prévios necessários ao bom andamento dos estudos futuros;

Um rol de conteúdos a serem distribuídos ao longo do ano, de modo que os/as professores/as ensinem para as crianças de forma sistemática e direta os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico da humanidade;

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457941201386609

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

De acordo com o Parecer CNE/CP n° 3/04, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos e Educação Superior, entre outras ações, precisarão providenciar

a inclusão de personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em cartazes e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado na escola, a não ser quando se tratar de manifestações culturais próprias, ainda que não exclusivas, de um determinado grupo étnico-racial.

a orientação aos docentes e discentes de que os povos originários desta terra, os indígenas, que hoje apresentam apenas oito etnias espalhadas pelo Brasil, estão fadados à extinção nas próximas duas décadas.

procedimentos e normas que devem inibir o bullying e ofensas contra alunos negros na escola, em virtude de seu pertencimento étnico-racial. Já a discussão sobre a questão racial deve se limitar ao Movimento Negro e a estudiosos do tema, e não à escola.

uma educação das relações étnico-raciais que imponha aprendizagens para negros, exclusivamente. A equipe deve compreender que o combate ao racismo e o trabalho pelo fim da desigualdade social e racial no Brasil são tarefas exclusivas da escola.

o esclarecimento, nas instituições de ensino, de que o racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento só atingem os negros, e de que o preconceito atinge também os povos indígenas em diferentes cantos do Brasil.

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