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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Adesivo | Apelação Cível
Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo
que a sentença determinou a parcial procedência desse
pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de
ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Apelação Cível | Fundamentos dos Recursos
Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés.
Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao
final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da
sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo
da apelação,
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Apelação Cível | Agravo de Instrumento | Agravo Interno | Recursos Processuais
Maria Eduarda comprou da Mix Construções LTDA um apartamento com previsão de entrega em junho de 2016. Contudo, após 12 meses de atraso na entrega do imóvel, Maria Eduarda ingressou em juízo em face de Mix Construções LTDA, com objetivo de assegurar o pagamento de lucros cessantes enquanto a ré não promovesse a entrega do imóvel residencial. Contudo, o juízo indeferiu o pedido de tutela provisória e deu prosseguimento no processo.
Com base na situação narrada, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Critérios de Admissão | Agravo de Instrumento
A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:
I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.
II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.
III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.
IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
V. Cabem embargos de declaração contra decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Agravo de Instrumento
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa
indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de
que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente
simples.
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se
trata de:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Ciro é parte em processo judicial que tramita na Vara Cível da
Comarca X. Inconformado com a sentença proferida pelo juiz
da causa, Ciro decide recorrer. De acordo com as informações
hipotéticas, o recurso adequado a ser interposto é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao
Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial
e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma
das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.
Situação hipotética: Órgão colegiado de um Tribunal
Regional Federal negou provimento a recurso de apelação e
aplicou tese diversa da proferida pelo Superior Tribunal
Federal em julgamento de casos repetitivos. Assertiva: Nesse
caso, a parte sucumbente poderá valer-se de reclamação
constitucional para reformar a decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal após o trânsito em julgado desta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
A autarquia previdenciária do município X, que não constitui
capital do estado, foi condenada a pagar ao autor de uma ação
indenizatória verba correspondente a duzentos salários mínimos.
Regularmente intimado da sentença condenatória, o órgão da
Advocacia Pública incumbido da defesa da autarquia interpôs
recurso de apelação, devidamente fundamentado.
A petição de apelação foi protocolizada pela parte ré 20 dias úteis
depois da intimação pessoal do membro da Advocacia Pública,
sem que tivesse sido efetuado o preparo.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
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