Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200850485

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais

O recurso de apelação

tem efeito suspensivo, em regra.

apenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.

não tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.

apenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.

nunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.

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457941201938456

Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais

A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.

O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.

A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

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457941200398586

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Mandado de Segurança em Processo Civil | Outras Legislações Especiais

Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior àquela pretendida pelo exequente.

Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.

Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:

recurso de agravo de instrumento;

recurso de embargos de declaração;

mandado de segurança, por se tratar de provimento irrecorrível.

recurso de apelação;

recurso ordinário-constitucional;

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457941200783193

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais

Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.

( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - F

V - V - V

V - F - V

F - F - V

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457941201812873

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda do objeto do recurso de agravo de instrumento.

A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.

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457941201036589

Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Adesivo | Agravo de Instrumento | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada pelo tribunal, na câmara ou turma, pelo voto de 5 (cinco) juízes.

A interposição de recurso de agravo por instrumento só é admissível quando se tratar de decisão interlocutória de juiz de primeiro grau de jurisdição suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

No recurso de apelação, ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas

O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, seja este último na condição de parte ou de fiscal da lei.

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457941201520718

Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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457941201848061

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais

Em uma ação sob procedimento comum, a tutela provisória foi indeferida no início da demanda, mas veio a ser concedida na sentença de primeiro grau, que julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Contra a sentença, o réu interpôs o recurso de apelação cível. Considerando o cenário e a necessidade de suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento da apelação cível, apenas no que se refere ao capítulo objeto da tutela provisória, é correto afirmar que:

caberá ao réu interpor agravo de instrumento contra o capítulo da sentença que deferiu a tutela provisória, ficando o relator prevento para julgar a apelação.

o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser dirigido ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, sendo certo que o julgador que apreciar esse pedido não ficará prevento para julgar a apelação;

a instauração do cumprimento provisório da sentença pelo réu é pressuposto para o autor requerer o efeito suspensivo à apelação cível, pois a tutela provisória não produz efeitos imediatos após a publicação da sentença;

o pedido de concessão de efeito suspensivo não pode ser formulado por requerimento apartado, devendo ser objeto das razões de apelação cível;

a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, sendo desnecessário, nessa hipótese, comprovar o risco de dano grave ou de difícil reparação;

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457941201354700

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Apelação Cível

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,

pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.

deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.

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457941201787122

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.

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