Questões

O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:

Conforme a Lei Municipal nº 946, de 21 de setembro de 2006, que institui o Diário Oficial do município de Primavera do Leste – MT, o arquivamento dos atos e das matérias originais publicados no DIOPRIMA, seja em arquivo físico seja mídia magnética, é de responsabilidade do poder:

Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das causas de poluição é:

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:

A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:

A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modificação das vias existentes, é denominada:

De acordo com a Legislação Ambiental Municipal de Primavera do Leste, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, que estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é a licença (de):

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, é vedado a esse Município:

Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:

O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.

Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de: