Questões

II e V.

I, II e V.

I, III e IV.

III.

III, IV e V.

os membros titulares do Conselho de Contribuintes e seus suplentes terão mandato de 3 anos, sendo vedada sua recondução.

o Conselho de Contribuintes só poderá deliberar quando reunido com a maioria absoluta dos seus membros.

as sessões de julgamento do Conselho serão públicas, exceto nos casos em que o presidente do Conselho determine sua realização a portas fechadas.

o Prefeito não poderá avocar os processos para decisão, exceto quando se tratar de arguição de inconstitucionalidade de lei municipal.

as decisões do Conselho serão proferidas no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por metade desse prazo, quando houver litisconsórcio passivo.

cuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso, e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos essenciais, incluindo-se, nestes, os transportes coletivos e os serviços de saneamento básico.

promover e incentivar programas de construção de moradias prioritariamente para as pessoas de baixa renda e fomentar a melhoria das condições habitacionais existentes e de saneamento básico.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

minutar atos e correspondências do Procurador compete à Procuradoria Administrativa.

a PGM é órgão da Administração descentralizada do Município de São Luís.

a Assessoria é composta por advogados e contabilistas.

a Assessoria é unidade de assessoramento direto das Procuradorias Administrativas, Fiscal e Judicial.

coordenar e supervisionar as atividades dos serviços das Procuradorias Administrativa, Judicial, Trabalhista e Fiscal é competência da Procuradoria-Geral Adjunta.

a Procuradoria Geral do Município.

a Secretaria de Finanças.

a Controladoria Geral do Município.

a Secretaria de Negócios Jurídicos.

o Gabinete do Prefeito.

ausências legais de até 60 dias não suspendem o estágio probatório.

o servidor poderá ser nomeado para o exercício de cargo em comissão, mas não ser cedido.

o parecer conclusivo deve ser emitido após a segunda avaliação do servidor.

será exonerado o servidor que receber dois conceitos de desempenho regular.

no caso de parecer contrário à permanência do servidor, a apresentação de defesa pode ser escrita ou oral.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização escrita do chefe imediato.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou execução de serviço.

Recusar fé a documentos públicos.

Proceder de forma desidiosa assim entendida a falta do dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.

Promover manifestação de apreço ou desapreço no ambiente de trabalho.

reincidência, para o infrator que violar preceitos do Código de Posturas por infração em que já tiver sido autuado, que a cominação da multa será em dobro ou triplo, dependendo da gravidade da infração.

infração cometida mediante coação, que ao coagido será aplicada a pena mínima e ao coator a pena máxima prevista.

defesa, que o infrator terá 7 dias para apresentá-la em requerimento dirigido ao Procurador-Geral do Município.

recusa do infrator em assinar o auto de infração, que esse ato será averbado no mesmo auto pela autoridade que o lavrar.

infração, a pena que, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa, e também será inscrita em dívida ativa concomitantemente à sua aplicação.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

área destinada a depósito de entulho.

área limítrofe com a zona rural.

monumento histórico.

praças públicas.

zonas comerciais.