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457941200010481
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araçagi - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990
A organização da oferta de serviços no Sistema Único de Saúde deve ser de forma regionalizada e hierarquizada. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde nos entes federativos, esses devem pactuar entre si, além de outros compromissos assumidos pelas Comissões Intergestores:

I- Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II- Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III- O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção hospitalar e ambulatórios especializados.
IV- Ofertar todas as ações e os serviços de saúde no nível local.

Está CORRETO o que se afirma em
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457941200143839
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: PROAMUSEPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Política de Humanização

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Sobre os princípios, diretrizes e métodos desta política, assinale a alternativa INCORRETA.

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3

457941200187360
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, publica a RENASES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve a sigla “RENASES”: 
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4

457941200704676
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Em relação a Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA:
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457941200413570
Ano: 2025Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa
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457941201620296
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que:
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7

457941201113920
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Psicologia da Saúde | Legislação Sanitária
A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é constituída por diferentes „pontos de atenção‟ que contemplam serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011. A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal:
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8

457941201189537
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

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9

457941201605366
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Política de Humanização

Com relação aos princípios norteadores da Política Nacional de Humanização e às ações fundamentais para a proteção e a promoção da saúde do trabalhador e do paciente no âmbito da biossegurança, julgue o item subsequente.


A Política Nacional de Humanização, de 2003, desconsidera algumas diretrizes imprescindíveis para a melhora na qualidade dos serviços assistenciais, como a gestão participativa.

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10

457941201409290
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Política de Humanização

Acerca da ética, da bioética e da humanização em terapia intensiva pediátrica, julgue o próximo item.


A humanização como política transversal orienta a cogestão de usuários e profissionais do sistema de saúde, o que constitui premissa para uma nova cultura de atenção e repercute na assistência de enfermagem.

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