Questões

Manter conta em moeda nacional vinculada ao órgão fiscalizador de seguros brasileiro, na forma e montante definido pelo órgão regulador de seguros brasileiro para garantia de suas operações no país.

Ser portador de avaliação de solvência por agência classificadora reconhecida pelo órgão fiscalizador de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo órgão regulador de seguros brasileiro.

Estar constituído, segundo as leis de seu país de origem, para subscrever resseguros locais e internacionais nos ramos em que pretenda operar no Brasil e que tenha dado início a tais operações no país de origem, há mais de 10 (dez) anos.

Designar procurador, domiciliado no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações, para quem serão enviadas todas as notificações.

Dispor de capacidade econômica, operacional e financeira estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. 

Inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras e resseguradores.

Suspensão do exercício das atividades ou profissão abrangidas por este Decreto - Lei pelo prazo de até cento e oitenta dias.

Cassação do direito de efetuar novos seguros.

Advertência.

Suspensão para atuação em um ou mais ramos de seguro ou resseguro.

Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as EAPCs . 

Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização. 

Despesas Administrativas (PDA), e a de Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização.

Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR) deve ser constituída pelas Sociedades Seguradoras e pelos resseguradores locais. 

Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as sociedades de capitalização e a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) para as EAPCs. 

II, III, IV e V, apenas. 

I, III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Conselho Federal de Contabilidade 

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) 

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 

Representante dos consumidores de planos 

Presidente da Associação Empresarial Nacional

Subsistem as responsabilidades do ressegurador perante a massa liquidanda.

É permitido o pagamento pela resseguradora diretamente ao segurado desde que o pagamento da respectiva parcela não tenha sido realizado pelo ressegurador à cedente.

Não será permitido efetuar o pagamento de indenização diretamente ao segurado, participante, beneficiário ou assistido, uma vez que os resseguradores e os seus retrocessionários não respondem diretamente perante o segurado.

É permitido o pagamento pela resseguradora diretamente ao segurado desde que o pagamento da respectiva parcela não tenha sido realizado ao segurado pela cedente.

V – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

V – F – F – V.

F – V – F – V.

ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador admitido;

o fundo que tenha por único objetivo a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal é equiparado ao ressegurador eventual;

ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no país, que, atendendo às exigências previstas na referida Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador eventual;

o IRB - Brasil Resseguros S.A. foi qualificado pelo legislador como ressegurador local;

empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, assim considerados países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam em alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, não podem se cadastrar como ressegurador admitido.

incorreta; ela não se aplica a contratos de seguro, incluindo contratos de resseguro, que emita. 

incorreta; ela não se aplica a contratos de investimento com características de participação discricionária, com algumas exceções.

incorreta; ela não se aplica a direitos contratuais ou obrigações contratuais condicionadas ao uso futuro, ou direito de uso, de item não financeiro.

incorreta; ela não se aplica a contratos de investimento com características de participação discricionária que emita, desde que a entidade também emita contratos de seguro.

correta; o novo padrão contábil se aplica a todos os contratos de seguros, quando a companhia se responsabiliza por uma indenização de um risco significativo para um segurado, nos casos de ocorrência de um evento futuro e incerto com ele.

15 (quinze) dias úteis, se o fato gerador for liquidação financeira de prêmios, comissões, despesas e sinistros.

2 (dois) dias úteis, se o fato gerador for conclusão da avaliação inicial, parcial ou final sobre um sinistro pela supervisionada. 

5 (cinco) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular. 

5 (cinco) dias úteis nos casos de renovação do seguro. 

10 (dez) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular.