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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua respectiva definição.
Coluna 1
1. Sujeito Ativo.
2. Sujeito Passivo.
3. Domicílio Tributário.
4. Crédito Tributário.
Coluna 2
( ) Titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da
entidade tributante.
( ) Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) Obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Na responsabilidade tributária, estabelece o Código
Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos
sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código
Tributário Nacional.
O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado
pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos
geradores anteriores à data da abertura da sucessão.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
A responsabilidade tributária por sucessão
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus
até a data da abertura da sucessão é
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da
recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via
alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do
devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal
deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda
de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da
operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC
112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão
Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento
10/8/2011)
Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.
A alienação de filial ou unidade produtiva isolada de uma
empresa que sofre processos de execução fiscal — no caso
de a sociedade empresária não estar submetida à falência
ou processo de recuperação judicial — ensejará a
responsabilidade, por sucessão, do adquirente em relação
à integridade do crédito tributário se o alienante cessar
o exercício de qualquer atividade mercantil.
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
A responsabilidade tributária da montadora de automóveis relativamente aos fatos geradores produzidos pela revendedora; da incorporadora relativamente aos tributos da empresa incorporada e do síndico relativamente aos tributos devidos pela massa falida podem ser classificadas, respectivamente, como
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Gestão Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Com relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.
( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.
( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.
( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.
( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.
( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.
( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.
( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a opção correta.
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