Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201250935

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Análise de Variações Patrimoniais | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Introdução à Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 4.320/1964 | Contabilidade Patrimonial | MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Exercício Financeiro Público | Dívida Ativa

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.

O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.

uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.

um aumento, uma vez que há reversão da despesa.

uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.

um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.

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457941200685048

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barra Longa - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Demonstrações Fiscais | Introdução à Contabilidade Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa incorreta.

O RREO, conforme estabelece a Constituição, deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada mês, consolidando as informações da execução orçamentário-financeira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação.

A consolidação das contas pelos entes da Federação participantes de consórcios públicos incluirá a execução orçamentária e financeira do consórcio público relativa aos recursos entregues em virtude de contrato de rateio para a elaboração do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Quando deixar de apresentar e publicar o RREO no prazo e com o detalhamento previsto na lei, o ente da Federação ficará proibido de receber transferência voluntária, exceto relativa a ações de educação, saúde e assistência social.

Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da Execução das despesas por Função / SubFunção.

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457941201756818

Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Conceitos e Aplicações | Introdução à Contabilidade Pública

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” (HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.

A Contabilidade Pública abrange algumas entidades do setor público;

Os serviços sociais e os conselhos profissionais são dispensados de elaborar balanços e balancetes.

O Exercício Financeiro não coincide com o ano civil, por decisão de lei;

O Exercício Financeiro é o período em que ocorrem as atividades relativas à execução da Lei Orçamentária Anual;

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457941200987129

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Introdução à Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem a determinado exercício financeiro

as receitas e as despesas cujos fatos geradores ocorreram no exercício.

as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas no exercício.

as receitas cujos fatos geradores ocorreram e as despesas pagas no exercício.

as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício.

as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas no exercício.

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457941202067178

Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Introdução à Contabilidade Pública

A definição de exercício financeiro na contabilidade pública tem repercussões em uma série de operações típicas de entidades da administração pública. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

Se determinada despesa for cancelada depois de encerrado o respectivo exercício financeiro, ela deverá ser revertida à dotação original.

Se determinada entidade pública for criada em julho de determinado ano, seu primeiro exercício financeiro poderá ser concluído em junho do ano seguinte.

Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.

A duração do exercício financeiro deve obrigatoriamente coincidir com a vigência da lei orçamentária.

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457941201935227

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: CRP 7ª Região RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Classificação da Despesa Orçamentária | Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária | Introdução à Contabilidade Pública

De acordo com a lei que rege a contabilidade pública no Brasil, o exercício financeiro coincide com o __________. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele legalmente __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

exercício social – arrecadadas – pagas

exercício social – recolhidas – empenhadas

ano civil – orçadas – liquidadas

ano civil – arrecadadas – empenhadas

ano social – previstas – fixadas

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457941201287042

Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Métodos Contábeis | Introdução à Contabilidade Pública

Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:

as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente pagas.

as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente executadas;

as receitas nele lançadas e as despesas nele formalmente empenhadas;

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas;

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele formalmente pagas;

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457941200084061

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: FUNARTEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Introdução à Contabilidade Pública | Exercício Financeiro Público

A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:

seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de competência e de caixa, respectivamente;

seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de caixa e de competência, respectivamente;

possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano;

tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência;

tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, de forma que possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano.

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457941201036506

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Introdução à Contabilidade Pública | Princípios de Contabilidade no Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | Exercício Financeiro Público

A Lei n.º 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Diante dessa determinação, pode-se afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

a provisão dos Restos a Pagar e as despesas empenhadas.

a dotação orçamentária superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

as receitas previstas e as despesas orçadas.

as receitas orçadas e as despesas previstas

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457941201896151

Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Introdução à Contabilidade Pública

No Brasil, qual o exercício financeiro adotado?

01 de janeiro a 31 de dezembro.

01 de fevereiro a 31 de dezembro.

28 de janeiro a 31 de dezembro.

28 de fevereiro a 31 de dezembro.

01 de março a 31 de dezembro.

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