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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal | Legislação Municipal de Santarém
Oséias é servidor de determinado órgão público
do Município de Santarém-PA e cometeu conduta
considerada falta grave. Sabendo que o fato
cometido por Oséias é passível de suspensão e foi
cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto
dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta
de Oséias prescreverá em:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Observe os itens abaixo e, em seguida,
responda, de acordo com o Código de Obras do
Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº
19.191/2012), para quantas das situações listadas é
obrigatório Alvará de Licença:
I. Obra de implantação de rede de
telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de
2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do
órgão em que serve, comunicando a interrupção de
suas férias e solicitando seu imediato retorno ao
trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da
Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de
Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Acerca da responsabilização do servidor público,
à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº
14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Zilma é servidora pública de determinada Secretaria do Município de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Zilma requereu licença para tratar de interesses particulares. A respeito do pedido de Zilma, à luz das disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém | Legislação Municipal de Santarém
Terêncio é servidor efetivo do Município de Santarém-PA desde abril de 1994. De acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), pode-se dizer que Terêncio vai receber, em maio de 2024, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço de:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma
referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei Orgânica Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, as
atividades relativas à ação de fiscalização e controle
nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e
agropecuária estão classificadas na Carreira de:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Acerca do direito de petição tratado na Lei
Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por
vinte anos. Devido a situação comprovada em processo
administrativo, sofreu demissão em abril de 2024.
Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento,
verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda
Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com
as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta: