Questões

Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política social, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.

Criar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso irracional e desestimular a recuperação dos recursos naturais. 

Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.

O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.

Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.

Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.

De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.

Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.

ERRADO

CERTO

produtos, insumos, armazenamento, transporte, crédito, seguro, infraestrutura e componentes perecíveis da atividade rural.

produtos, insumos, triagem, armazenamento, transporte, comercialização, seguro e colaboradores da atividade rural.

materiais, triagem, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.

O Ministério das Políticas Ambientais auditará os serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais integrantes do Sisbi-Poa, com o objetivo de verificar a equivalência com o Serviço de Inspeção Federal.

É instituído o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, bem como dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal. 

Como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal, bem como sistemas específicos de inspeção para insumos usados na agropecuária.

CERTO

ERRADO

Pronaf. 

Minha Casa Minha Vida. 

P1MC.

PAA. 

Pronatec.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Todos os itens.

Somente o item I. 

Nenhum dos itens.

Somente os itens II e III.