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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos e Estrutura | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.
As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.
As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos do Emprego Rural | Fundamentos e Estrutura | Emprego Rural
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
Historicamente, a região Nordeste, é a aquela com o maior montante aplicado de financiamentos rurais concedidos pelo PRONAF.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola,
sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças
regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a
agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária
(SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, fica
instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA),
vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, com as seguintes atribuições:
I. Orientar a elaboração do Plano de Safra.
II. Propor ajustamentos ou alterações na política agrícola.
III. Manter sistema de análise e informação sobre a
conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Em relação à Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, que dispõe sobre a
política agrícola, assinale a alternativa
que corresponde aos objetivos da defesa
agropecuária.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), no contexto da bioeconomia, tem como principal foco a concessão de crédito para a implantação de tecnologias de energia renovável, não incluindo financiamentos para sistemas produtivos extrativistas.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo
No que se refere ao seguro rural, julgue os itens seguintes.
O seguro de benfeitorias ligadas a pecuária tem por objetivo cobrir perdas ou danos causados a bens que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Crédito Rural e Cooperativismo | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
No que se refere ao seguro rural, julgue os itens seguintes.
O seguro agrícola cobre as explorações agrícolas, desde a adubação em cobertura até a colheita, contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos, tais como ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, incêndio, raio e tromba d'água.
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Com o objetivo de promover a saúde, o Art. 28-A da Lei
nº 8.171/1991 propôs a organização das ações de Defesa
Agropecuária por meio de um Sistema Unificado de Atenção
à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado com o Sistema
Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde pública. As
atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Central
e Superior, Intermediárias e Locais. Nesse contexto, é papel das
Instâncias Locais
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Reforma e Política Agrária
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela
legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda
que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de
trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem
observados quanto ao cumprimento da função social da
propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante
tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas
para o cumprimento dos requisitos relativos à função social,
bem como à utilização adequada dos recursos naturais
disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de
exigência estabelecidos em lei, a requisitos
constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
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