Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200802434

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.

As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (noventa) dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.

De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.

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457941201566068

Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Previdência Social

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é possível aos Estados vincular o programa de apoio à inclusão e de promoção social no seguinte percentual de sua receita tributária líquida:

três décimos

um décimo

dois décimos

cinco décimos

quatro décimos

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457941200452871

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Base de Contribuição | Auxílio-Acidente | Precedentes Judiciais | Componentes Inclusos e Excluídos | Financiamento da Previdência Social Geral

Texto associado

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

ERRADO

CERTO

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457941201965453

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Assine a alternativa correta em relação à seguridade social.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada deverão recolher a contribuição social sobre:

a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

o total de remuneração pago ou creditado às pessoas físicas ou jurídicas que lhe prestem serviço.

os valores pagos ou creditados, de natureza estritamente salarial, à pessoa física que lhe preste serviço, com vínculo empregatício.

os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a título de retribuição pelo serviço prestado, com vínculo empregatício.

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457941200416179

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Texto associado

Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

CERTO

ERRADO

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457941200570251

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Sobre o financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as contribuições sociais ainda podem subdividir-se em contribuições sociais para a Seguridade Social e à Assistência Social. As contribuições para a Seguridade são as vinculadas ao custeio de previdência social, assistência social e saúde, como todas as previstas no at. 195,I, “A”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive as residuais, além do PIS/PAESP e COFINS.

Cabe à União a instituição das contribuições sociais, conforme previsto no artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive de forma suplementar pela criação de contribuições para o custeio de sistema securitário dos servidores dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, em razão do princípio confederativo.

O custeio do regime próprio de previdência dos empregados públicos contratados mediante concurso público inclui contribuições do conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

O artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das contribuições especiais (ou sociais, em sentido estrito), as quais subdividem-se em contribuições sociais (em sentido amplo), contribuições de intervenção no domínio econômico e contribuições no interesse de categorias profissionais, destinadas tais contribuições ao custeio dos planos de benefícios pelos instituidores e patrocinadores.

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457941200644296

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

ERRADO

CERTO

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457941200445480

Ano: 2025Banca: COMVEST - UNICAMPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

O filho de Zuleide, que iniciou o trabalho recentemente, fez uma indagação a sua mãe que conhece sobre encargos patronais da folha de pagamento. Ele perguntou o que era "cota patronal"? Sobre os encargos patronais da folha de pagamento, assinale a alternativa que apresenta a definição de cota patronal.

A cota patronal é uma taxa fixa que todas as empresas pagam, independentemente do número de funcionários ou do valor da folha de pagamento.

A cota patronal é um desconto feito diretamente no salário do empregado para financiar a Previdência Social.

A cota patronal é uma contribuição opcional, que o empregador só paga se desejar oferecer previdência privada aos seus empregados.

A cota patronal é um benefício pago aos empregados como parte de um programa de incentivo da empresa.

A cota patronal é a contribuição paga pelo empregador ao INSS para financiar a Previdência Social, correspondendo a um percentual sobre a folha de pagamento dos empregados.

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457941201072207

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais:

do empregador e da entidade a ele equiparado na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.

do empregador doméstico, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

do empregador e da empresa, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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457941200325876

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e fontes de financiamento da Seguridade Social.

A seguridade tem como objetivo o tratamento desigual entre às populações urbanas e rurais, tendo em vista as peculiaridades de cada uma.

As contribuições sociais para a seguridade social podem ser exigidas imediatamente após a publicação da lei que as houver instituído.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, não podendo a lei exigir delas o cumprimento de qualquer exigência para que possam gozar dessa imunidade.

O empregador contribuir apenas sobre a folha de salário.

Além das fontes de custeio expressamente previstas na Constituição, a lei poderá, obedecidos os limites impostos na própria Constituição, instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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